Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da FazendaMarcos Lisboa e Diego Werneck Arguelhes Economista,
presidente do Insper e ex-secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005,
governo Lula), é colunista da Folha; doutor em direito
pela Universidade Yale e professor associado do Insper
Nas próximas semanas, o Senado decidirá sobre a
indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo
Tribunal Federal. Segundo a imprensa, a aprovação
vem sendo construída em reuniões fechadas entre o
indicado, seus apoiadores, o Planalto e os senadores.
São notícias preocupantes. A decisão dos senadores,
qualquer que seja, deve seguir certos procedimentos
republicanos. Há maneiras certas e erradas de avaliar
um nome para o STF.
O norte do procedimento é a transparência. A
aprovação de embaixadores para um a missão no
exterior se dá em sessão secreta, mas, para indicados
ao STF, a Constituição exige "arguição pública". Regra
que serve à sociedade, não ao Senado.
Será a chance de ouvir o candidato, em espaço
institucional, sobre aspectos do seu currículo que têm
sido questionados. Há acusações de discrepâncias, e
até de possível plágio, em um trabalho de mestrado, e
ressalvas a alguns dos títulos elencados, que se
chocam com a boa prática acadêmica.
Mas há muito mais em jogo. A sabatina não serve para
emitir certificados de "notável saber" ou "reputação
ilibada", mas sim para produção de informação sobre o
indicado - como chegou ali, que interesses o apoiam,
que visões do direito promoverá.
Dois tipos de temas exigem discussão e respostas.
Primeiro, cabe perguntar sobre o processo da indicação.
Quando Bolsonaro o indicou para o STF, Kassio Nunes
estava em campanha para o ST). Com quem se
encontrou para obter apoio? Campanhas desse tipo se
tornaram parte da disputa para cargos em tribunais
superiores, mas juiz não é vereador que promete obras
em troca de votos.
Em que medida os apoios à indicação de Kassio Nunes
comprometem a sua imparcialidade sobre temas que,
previsivelmente, o STF julgará?A imprensa relata que Erederick Wassef teria cumprido
papel importante em apresentar Kassio Nunes a Flávio
Bolsonaro. Perguntar sobre a relação entre essa
estranha figura, em cuja casa Fabrício Queiroz foi
encontrado, e um futuro ministro do STF não é
acusação ou ofensa. É questão apenas de entender o
fio desse novelo.Segundo, deve-se arguir Kassio Nunes sobre a pauta
jurídica do dia - da qual a "Lava fato" é parte importante,
mas há outros temas também relevantes. É natural
haver alguma convergência entre as visões do indicado
ao STF e as do presidente que o indicou.Bolsonaro disse que colocaria no STF pessoas para
defenderinteresses dos conservadores. Destacou o
catolicismo de Kassio Nunes e negou que ele seja"
desarmamentista". Desde 2019, o STF tem tomado
decisões que contrariar a mposições do presidente,
incluindo conflitos envolvendo a federação e a Covid-19.Kassio Nunes não pode antecipar voto sobre casos
futuros, mas pode e deve avaliar decisões passadas do
STF. Qual sua posição sobre casos como o da
criminalização da homofobia ou dos poderes de estados
e municípios no combate à pandemia?E como avalia decisões já tomadas no STF quanto aos
procedimentos da "Lava Jato"? Há, por fim, a dúvida
sobre uma possível barganha em troca de sua
nomeação.Kassio Nunes tem sido indagado quanto à possibilidade
de reeleição, na mesma legislatura, dos presidentes da
Câmara e do Senado. É um caso em que a agenda de
alguns políticos esbarra em proibição jurídica clara.A Constituição afirma ser "vedada a recondução para o
mesmo cargo na eleição subsequente". Há rumores de
um acordo de ocasião. O novo ministro iria apoiar, no