Clipping Banco Central (2020-10-15)

A hora da 2ª instância

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

Clique aqui para abrir a imagem

Trapalhada na soltura de traficante ao menos deu nova
força a debate sobre cumprimento de penas A

barafunda em tomo da desastrada soltura de um líder
de quadrilha pelo ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal, teve ao menos o mérito de
iluminar algumas das principais disfuncionalidades de
nossa Justiça.

Salta à vista, em especial, que um perigoso traficante já
condenado duas vezes em segunda instância a penas
que somam mais de 25 anos de reclusão - nesta
semana, a terceira, o Superior Tribunal de Justiça,
confirmou o acórdão em um dos processos -
encontrava-se preso devido a uma cautelar.

Estivesse o réu cumprindo sua pena, em vez de retido
por prisão preventiva, não te ria sido tão fácil ter sido
libertado e evadir-se.

O remédio para essa situação é conhecido e defendido
por esta Folha - encontrar uma forma de restaurar a
prisão após a decisão da segunda instância. Há várias
possibilidades no tabuleiro.

A maioria dos integrantes do STF poderia, mais uma

vez, mudar de ideia e alterar a jurisprudência. O vaivém

da corte, porém, não constitui a melhor resposta ao

problema.

O ideal seria que o Congresso Nacional se

pronunciasse sobre a matéria. Entre as alternativas está

aprovar uma emenda que altere o artigo s° da

Constituição, mas a medida é polêmica: alguns juristas

entendem que o texto, por tratar de garantias

individuais, estaria blindado contra mudanças.

Outro caminho é a chamada emenda Cezar Peluso (ex-

ministro do STF) , que deixa intacto o artigo s° e

modifica o sistema recursal. Comisso, o trânsito em

julgado se daria após a segunda instância; o acesso a

cortes superiores seguiria como hoje, mas não contaria

como continuação do processo.

De toda maneira, o cumprimento da pena após a

segunda instância colocaria o Brasil em linha com a

prática da esmagadora maioria das democracias

ocidentais - e teria o efeito adicional de reduzir a

proporção de presos provisórios no pais, que anda em

torno dos 40%.

Este último aspecto levou o Congresso a aprovar, no

ano passado, uma norma que obriga as autoridades a

renovarem, a cada 90 dias, a fundamentação da prisão

provisória. Foi esse o dispositivo usado por Marco

Aurélio para soltar o traficante André do Rap.

O objetivo da regra é dos mais nobres. Detentos pobres

e sem acesso a bons advogados são frequentemente

esquecidos por anos no sistema carcerário, sem

julgamento. No episódio recente, faltou bom senso em

sua aplicação.

Não por acaso, o Supremo já formou nesta quarta-feira

(14) maioria para manter a prisão preventiva do

criminoso, agora foragido.