Mudança no trânsito
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemMelhorado pelo Congresso, texto que abranda normas
combina medidas corretas e questionáveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na
terça (13), o texto final do projeto que apresentou em
2019 para mudar o Código de Trânsito Brasileiro.
Felizmente, o Congresso conteve o ímpeto inicial do
mandatário, que dava vazão ao seu populismo
rodoviário, e melhorou em muito a proposta.
O abandono de propostas irresponsáveis, como a
abolição de multa para quem conduzisse crianças sem
o uso de cadeiras apropriadas, e outras sugestões do
Legislativo levaram a um resultado mais equilibrado, até
mesmo com vantagens em relação às normas vigentes.
É o caso do aumento do prazo para renovar a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com idade
inferior aso anos, que passa de cinco para dez anos. O
projeto do Executivo estabelecia limite de 65 anos de
idade.
O aumento do limite de pontos para perda da
habilitação, de 20 para 40, quando não há registro de
infração gravíssima, pode ser considerado
condescendente, mas tende a contornar a indústria de
recursos e subterfúgios que prosperou à sombra do
atual sistema.Preocupante se mostra a extensão indiscriminada do
limite de 40 pontos para taxistas, motoristas de
aplicativos e caminhoneiros, tenham ou não cometido
infração gravíssima - ainda que se prevejam cursos de
reciclagem para quem atingir 30 pontos.Menos rigoroso, mas não necessariamente menos
eficaz, o uso da advertência em lugar da multa, quando
o motorista não reincidir na infração em 12 meses,
merece exame cuidadoso de seus resultados nos
próximos meses.Diante da realidade do uso da bicicleta nas cidades, o
texto acerta ao prever como infração grave o
estacionamento sobre ciclovias ou ciclofaixas, bem
como ao classificar como gravíssimo não reduzir a
velocidade ao ultrapassar ciclistas.Em tema complexo, Bolsonaro vetou a alteração da
regra que autoriza o tráfego de motocicletas entre
automóveis. Disciplinar o trânsito de motos, veículos
que lideram os acidentes fatais nas vias públicas, é um
desafio nacional, dada a quantidade de empregos e
serviços que dependem da norma.O assunto não se presta a tiradas frívolas como a de
Bolsonaro ao justificar o veto - alegando que dessa
forma a pizza levada pelo entregador chegará quente.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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