Clipping Banco Central (2020-10-15)

Gabriela Prioli - André do Rap: de quem é a culpa?

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Gabriela Prioli

São Paulo - Muito já se escreveu sobre a recente
decisão do ministro Marco Aurélio que deu interpretação
literal ao parágrafo único do artigo 316 do Código de
Processo Penal. A decisão, ao obedecer o texto da lei
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente da República, não é o absurdo. O absurdo é
o descaso dos responsáveis por revisar a necessidade
da prisão não o terem feito. Como estavam presentes
os requisitos da prisão preventiva, bastaria que os
responsáveis estivessem atentos e não haveria
ilegalidade a ser reconhecida pelo ministro.

Aliás, o próprio parágrafo único do artigo 316 é uma
resposta para o descaso. Se não prestam atenção nem
no caso do André do Rap, de que maneira vocês acham
que eles lidam com os casos da grande maioria dos
253.963 presos provisórios? Respondo: não lidam,
esquecem. Pesquisem no site da Folha de S.Paulo os
termos "mutirão" e "presos provisórios".

A decisão do ministro Marco Aurélio, entretanto, mais do
que aos interesses individuais dos chefes do crime

organizado, atenderá aos interesses daqueles que se

dedicam a, de forma oportunista, discutir o processo

penal como se ele fosse uma amontoado de casos de

"Andrés do Rap" ou de grandes casos de corrupção.

Explico: o juiz Marcelo Semer, na sua pesquisa que deu

origem ao livro "Sentenciando o Tráfico", avaliou 800

sentenças em oito estados do país e concluiu que, na

maioria dos casos, os réus são primários e foram presos

em flagrante pela Polícia Militar. Casos de pequenos

traficantes, portanto. Prender as grandes lideranças

demanda investigação.

Ao discutirmos o processo penal, precisamos sempre

lembrar que o nosso medo das organizações criminosas

pode nos fazer defender um tipo de sistema que

interessa às suas lideranças, porque, ao jogar

indiscriminadamente jovens primários num sistema

superlotado e dominado pelas facções, contribui

ativamente para a cooptação de novos membros para

os seus quadros.

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas