Clipping Banco Central (2020-10-15)

Projeto de privatização dos Correios será entregue ao Congresso em

2021, diz ministro

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

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brasília O governo pretende entregar ao Congresso o
projeto de privatização dos Correios no início de 2021.
Nesta quarta (14), o ministro das Comunicações, Fábio
Faria, entregou o texto à SAJ (Subchefia para Assuntos
Jurídicos).

Segundo o ministério, o projeto de lei permite o
processo de privatização dos Correios, estabelecendo a
organização e a manutenção do Sistema Nacional de
Serviços Postais.

Para chegar ao Legislativo, o projeto precisa do aval da
Casa Civil. Será preciso aguardar quatro meses para
que uma consultoria contratada pelo BNDES conclua
estudos de modelagem de negócio.

"A consultoria vai ficar pronta em cerca 120 dias. Então,
estamos falando para 2021", disse Faria. "Até o final de
2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam
prontos para o processo de privatização."

Segundo a pasta, dentre as diretrizes estabelecidas na

proposta de regulação está a obrigatoriedade, por parte

da União, de garantia da prestação do Serviço Postal

Universal por meio de empresa estatal, a celebração de

contratos de concessão comum ou celebração de

contratos de concessão patrocinada.

Em nota, o ministério informou que as atividades dos

serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas

nos princípios constitucionais da atividade econômica e

terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis.

A pasta informou ainda que caberá a ela coordenar a

elaboração de política para melhoria dos serviços

postais. O projeto estabelece ainda a criação de uma

Agência Nacional das Comunicações, para substituir a

Anatel - que, pela proposta, passará a regular também

os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

O Ministério da Economia estuda a criação de um

fundo alimentado por uma fatia do s recursos de

privatizações para aplicar em obras públicas e

programas sociais. A venda das companhias, porém,

não saiu do papel. Daniel Carvalho

INFLAÇÃO ATINGE TODAS AS FAIXAS DE RENDA

A inflação atingiu todas as faixas de renda do país em

setembro, informou 0 Ipea. Mas ela vem sendo mais

acentuada entre a população mais pobre (0,98%); mais

ricos tiveram crescimento na proporção de 0,29%.

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