Pagamento do 13º salário gera dúvidas
Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Economia
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da EconomiaClique aqui para abrir a imagemAutor: » MARINA BARBOSA » ISRAEL MEDEIROS*
Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos
de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho
até dezembro, a atenção das empresas brasileiras
agora recai sob a folha de pagamento do fim de ano. É
que ainda não há uma definição clara sobre como
devem ser feitos o cálculo e o pagamento do 13° salário
dos mais de 9,7 milhões de trabalhadores que foram
afetados pelos acordos do Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda na pandemia de
covid-19.
A legislação que permitiu e prorrogou os acordos não
define como esses aditivos contratuais afetam o cálculo
de benefícios trabalhistas como o 13° salário e as férias,
e o governo também não se posicionou a respeito após
a publicação da lei. Por isso, as interpretações são
divergentes e têm preocupado as empresas, que
precisam se preparar para o 13° salário, visto que
primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de
novembro.
Empresários do setor de serviços, que respondem pela
maior parte dos 18,6 milhões de acordos já registrados
pelo governo, acreditam que o pagamento deve ser
proporcional ao tempo trabalhado e ao salário recebido
ao longo do ano. Ou seja, se ficou oito meses com o
contrato suspenso, o funcionário deve receber o 13°
proporcional aos quatro meses trabalhados.Muitos especialistas também têm essa opinião. Porém,
dizem que a questão pode acabar sendo judicializada.
Afinal, o assunto não está regulamentado e muitos
empregados gostariam do pagamento integral, já que,
apesar de não terem trabalhado, mantiveram o vínculo
com a empresa ao longo desses oito meses.“Existem especialistas que dizem que as empresas têm
que pagar férias e 13° de qualquer jeito. Outros que
falam sobre flexibilização. O tema precisa ser
regulamentado, porque, em um contexto como este, as
medidas provisórias são feitas às pressas, sem abarcar
todas as situações. Isso pode gerar controvérsias",
comentou a advogada trabalhista Claudia Securato,
sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul
Ahad Advogados.Empresários cobram do governo uma definição.
“Entendemos que o pagamento deve ser proporcional, e
temos algumas sinalizações nessa direção. Mas,
formalizamos uma consulta ao Ministério da Economia
nesta semana, já que não há clareza sobre isso", contou
o presidente da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.Responsável pelo Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda, a Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia confirmou que a questão ainda está em
aberto.“A Seprt-ME segue em contato com a