Clipping Banco Central (2020-10-15)

Banco Central do Brasil

Correio Braziliense/Nacional - Economia

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para
que haja uma orientação uniforme sobre o tema”,
informou.

A pasta explicou que “a Lei n° 14.020/2020, que instituiu
o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer
verba trabalhista prevista na legislação ordinária”. Ou
seja, definiu o pagamento Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda (BEm) como uma
compensação aos trabalhadores que tiveram o salário
reduzido na pandemia, mas não abrange pagamentos
como o do 13º salário.

"Diante da liberdade negociai entre as partes (exercida
de forma coletiva ou individual), os acordos firmados
com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer
um grande número de possibilidades diante do caso
concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a
depender do acordado”, acrescentou a secretaria, que
não deu prazo apresentar o parecer que pode pôr fim ao
impasse.

Ajuda

Muitas das empresas que aderiram aos acordos de
redução salarial e suspensão do contrato de trabalho
também estão sem saber de onde tirar o dinheiro do 13°
salário dos funcionários, pois continuam com o
orçamento apertado por conta da crise. Bares e
restaurantes, por exemplo, dizem que estão faturando
60% do que ganhavam antes da pandemia e afirmam
que os acordos têm sido fundamentais para a
manutenção dos funcionários. Por isso, já começam a
se articular para solicitar ajuda do governo também no
pagamento do benefício.

A ideia é que o Executivo cubra uma parte do 13°
salário dos funcionários que estiverem recebendo o
BEm em dezembro, da mesma forma como vem
fazendo com os salários, caso o orçamento do

programa de preservação do emprego não tenha

acabado até lá. Afinal, o BEm recebeu orçamento de RS

51,2 bilhões. Porém, no início deste mês, após seis

meses de acordos, pouco mais da metade desse

orçamento, RS 25,6 bilhões, havia sido efetivamente

usado como complemento salarial aos trabalhadores

que tiveram o salário reduzido na pandemia.

O pleito ganhou força ontem, após a publicação do

decreto do presidente Jair Bolsonaro que confirmou a

prorrogação dos acordos de redução salarial e

suspensão do contrato de trabalho. O decreto permite

que os acordos sejam renovados por mais dois meses,

até o fim do ano. Com isso, os trabalhadores poderão

ficar até oito meses afastados do trabalho ou com a

jornada reduzida.

"Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo

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