TV estatal exalta Bolsonaro em transmissão da seleção
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisClique aqui para abrir a imagemAutor: DANIEL WETERMAN, MÁRCIO DOLZAN,
MATHEUS LARA e RICARDO GALHARDO
Os elogios ao presidente Jair Bolsonaro durante o jogo
entre Brasil e Peru, transmitido anteontem pela TV
Brasil emissora pública do Executivo federal, que
integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) -, não
apenas reacenderam a disputa entre aliados do Planalto
e oposição como podem configurar crime de
responsabilidade ou improbidade administrativa por
parte dos gestores da rede estatal. Na avaliação de
analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, os agrados a
Bolsonaro na transmissão afrontam o princípio da
impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe
promoção pessoal de agente público em programas
oficiais.
O narrador da partida, André Marques, mandou "abraço
especial" para Bolsonaro nos dois tempos da partida.
No intervalo, houve repercussão da sanção do projeto
que mudou as regras da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e da audiência pública na qual o
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse no
Senado que o governo é responsável por apenas 6% da
área do Pantanal. No segundo tempo, o narrador voltou
a fazer uma saudação ao governo e leu uma nota de
agradecimento à Confederação Brasileira de Futebol
(CBF), em nome do secretário executivo do Ministério
das Comunicações, Fábio Wajngarten.A pedido do governo, a CBF fez a intermediação com a
federação peruana e a TV Brasil foi o único canal aberto
a transmitir o jogo. "Pela Constituição, a publicidade
oficial deve ter caráter educativo, informativo e social.
Não pode ter promoção do agente público ou de
qualquer outro servidor, como o presidente ou um
ministro", afirmou Thiago Lima Breus, professor adjunto
de Direito Administrativo e Gestão Pública da
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na avaliação
do jurista, Bolsonaro pode ser acusado de crime de
responsabilidade caso que pode originar um pedido de
impeachment. Os gestores da TV Brasil correm o risco
de responder por improbidade administrativa.Segundo o professor de Ética e Filosofia da
Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano,
há prevaricação no uso da TV pública para
propagandear o governo. "A prevaricação - é disso que
se trata - no uso de um meio público de informações,
mesmo esportivo, segue a linha geral de uma política
autoritária, muito comum no Brasil. De Getúlio Vargas
aos militares no poder imposto em 1964, muitos
jornalistas se prestaram ao papel de empregados do
governante, não de comunicadores que devem servir ao
público de todos os partidos e ideologias", disse.O presidente Jair Bolsonaro foi procurado por meio de
sua assessoria, mas não respondeu.A Justiça já puniu agentes públicos por uso da
comunicação oficial para autopromoção. Um dos casos
envolveu o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira
Franco (MDB). Em 1998, ele foi condenado a ressarcir
R$ 400 mil ao Estado por utilizar a imprensa oficial para
imprimir um livro sobre sua gestão. A decisão foi
mantida, à época, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).