O Dia (2020-10-15)

10 ECONOMIA QUINTA-FEIRA, 15. 10. 2020 I O DIA

SERVIDOR

Paloma Savedra n site: http://www.odia.ig.com.br/colunas/servidor n e-mail: [email protected]

Estado do Rio poderá ter

regime fiscal mais rígido

Reforma previdenciária está nos planos do relator da nova versão do RRF

PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado Mauro

Benevides quer

apresentar seu

relatório na

semana que vem

O

Estado do Rio, as-
sim como Minas Ge-
rais e Rio Grande do
Sul, buscam acele-
rar a votação na Câmara de
um novo Regime de Recupe-
ração Fiscal (RRF). A nova
versão do RRF faz parte do
PLP 101/2020, projeto de au-
toria de Pedro Paulo (DEM
-RJ) para o ajuste das contas
dos estados e que promete
um regime mais rígido. Re-
lator do texto, o deputado
Mauro Benevides (PDT-CE)
pretende ainda exigir que
os entes façam uma reforma
previdenciária.
Na verdade, a cobrança
para que implementem uma
reforma deve vir no escopo
do projeto de ajuste fiscal
dos estados, e não somente
no trecho que trata da recu-
peração fiscal.
Vale lembrar que, como
em 2017 o Rio já implemen-
tou o aumento da alíquota
previdenciária de 11% para
14%, se houver agora a de-
terminação para que siga as
regras previstas pela Emen-
da Constitucional 103 (que
instituiu a Reforma da Previ-
dência), o estado então terá
que mexer na idade mínima
e no tempo de contribuição.

CONTRAPARTIDA

n Medidas mais drásticas de

ajuste fiscal também são co-

bradas do governo fluminense

pelo Conselho de Supervisão

da recuperação fiscal.

Diante disso, a exigência de

uma segunda reforma previ-

denciária agora é perfeitamente

possível de ser feita pelos conse-

lheiros que compõem o grupo.

Já a administrativa (reestru-

turação da máquina pública),

com a privatização e extinção

de estatais, é uma medida que

vem sendo requisitada pelo co-

mitê. Os técnicos do conselho

têm afirmado que o Rio não fez,

de fato, um ajuste como deveria

desde quando aderiu ao RRF,

em setembro de 2017.

Privatizações exigidas por comitê

n O relator do projeto quer

apresentar seu parecer na

próxima semana. Enquanto

isso, governadores articulam

com o presidente da Câmara

dos Deputados, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), para que a votação

do texto ocorra até o dia 30

deste mês.

A verdade é que o PLP 101

não é de interesse apenas dos

estados em grave crise e que

pretendem se beneficiar da

recuperação fiscal, mas sim

de todos os entes.

Aos governos estaduais que

ficarão fora do RRF, o texto pre-

vê algumas medidas conside-

radas positivas, pois organiza

o acesso a crédito, o que é im-

portante para fazerem investi-

mentos. Além disso, a proposta

aperfeiçoa o teto de gastos

para as unidades da federação.

GOVERNADORES

Articulação pela análise este mês

Mudanças no tempo e idade mínima

> O governador em exer-

cício do Rio, Cláudio Cas-

tro, ainda não discute

uma reforma previdenciá-

ria - como a coluna infor-

mou em 20 de setembro -,

mas sim a administrativa.

E se ele tirar do papel

um projeto de adequação

das regras previdenciá-

rias, o texto vai estabele-

cer o seguinte: para o ser-

vidor ou servidora se apo-

sentar, será preciso ter pelo

menos 62 anos (mulher) e 65

anos (homem), além de 25

anos de contribuição.

Isso desde que cumpridos

os dez anos de exercício de

serviço público e cinco no

cargo efetivo em que se der

a aposentadoria.

Hoje, quem ingressou

no cargo até o fim de 2003

pode se aposentar com

60 anos (homem) e 55

(mulher), com 20 anos de

serviço. As idades são as

mesmas para aqueles que

entraram após essa data,

mas todos devem cumprir

30 anos (mulher) e 35 (ho-

mem) de contribuição.

Presidente da Câmara pode levar PLP ao plenário este mês

NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS