Visão - Portugal - Edição 1441 (2020-10-15)

15 OUTUBRO 2020 VISÃO 71

É

um orçamento “sem austeri-

dade” de que “Portugal e os

portugueses precisam”, para

“melhorar o rendimento, pro-

teger o emprego e ajudar a

economia”, mas o ministro das

Finanças, João Leão, garantiu

que, em função da evolução da

crise, não hesitará em “deitar

a mão a medidas anticíclicas”

nem em apoiar famílias e em-

presas. Contudo, na apresen-

tação do Orçamento do Estado (OE) para

2021, sublinhou as diferenças entre a

resposta atual e a “receita” prescrita na

última crise, entre 2011 e 2015, explicando

que o objetivo deste Governo é permitir

que a economia portuguesa recupere para

os níveis pré-pandemia, a partir de 2022.

O ministro admitiu ainda que este

orçamento, tal como o orçamento suple-

mentar, “prevê mecanismos adicionais”,

nomeadamente sob a forma de autori-

zações legislativas, para “garantir uma

resposta rápida, flexível e atempada à

pandemia”, já que as incertezas sobre a

evolução da economia obrigam “a ajustar

praticamente mês a mês, ou semana a

semana”, a atuação do Governo.

Ainda sem um consenso político que

viabilize a proposta orçamental no Par-

lamento, o documento contém medidas

destinadas a melhorar a situação das

famílias, através da redução da retenção

na fonte do IRS, da descida do IVA na

eletricidade, do retorno do IVA pago em

restaurantes, alojamentos e na cultura, e

ainda de uma subida ligeira das pensões.

A Função Pública não terá aumentos

generalizados, mas a massa salarial irá

subir cerca de 3%, devido à atualização

do salário mínimo que abrange cerca de

100 mil funcionários, às progressões nas

carreiras e aos novos subsídios de risco,

que serão criados para os profissionais

de saúde que lidam diretamente com

doentes com Covid-19.

A TAP ainda está à espera de que seja

aprovado o plano de reestruturação, mas

já tem garantido um novo empréstimo

de €500 milhões para o próximo ano, a

somar aos €1,2 mil milhões que foram

anunciados para este ano. O Novo Banco,

por sua vez, não vai ter qualquer apoio do

Estado, mas, mesmo assim, ainda terá um

impacto negativo nas contas públicas,

equivalente a 0,2% do PIB. Estas e outras

medidas estão explicadas em pormenor

nas páginas seguintes.

O primeiro exercício orçamental de João Leão

tem como prioridade proteger o emprego

e melhorar a situação das famílias, criando novos

apoios e benefícios fiscais. Mas as incertezas

da pandemia obrigam a uma gestão “mês a mês”,

ou mesmo “semana a semana”, da crise.

Saiba o que muda a partir de janeiro

TEXTO CLARA TEIXEIRA

E PAULO M. SANTOS MARCOS BORGA

No Parlamento O documento foi

entregue no dia 12, sem que um

acordo para a sua viabilização

estivesse garantido

INVESTIMENTO

• 7,4

5,3

EXPORTAÇÕES

-22

10,9

IMPORTAÇÕES

• 17,9

7,2

CONSUMO PRIVADO

• 7,1

3,9

CONSUMO PÚBLICO

• 0,3

2,4

INFLAÇÃO

• 0,1

0,7

DÍVIDA PÚBLICA

134,8

130,9