Clipping Banco Central (2020-10-16)

Hugo Leonardo, Guilherme Carnelós e Marina Dias - Judiciário precisa

frear racismo nas abordagens policiais

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Tendência e Debates

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Hugo Leonardo, Guilherme Carnelós e Marina
Dias

Modelo em prática no Brasil é carta branca para ações
discriminatórias

Hugo Leonardo, Guilherme Carnelós e Marina Dias

Respectivamente, presidente, diretor e diretora-
executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
(IDDD)

Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH) pode mudar regras sobre
abordagens policiais, que passam a ser consideradas
arbitrárias caso não encontrem motivação em
elementos objetivos e verificáveis aos olhos da Justiça.

A sentença contra o Estado argentino por duas
diferentes detenções ilegais ocorridas em 1992 e 1998,
em Buenos Aires, vale para todos os países sob a
jurisdição do tribunal, incluindo o Brasil. O caso

Fernández Prieto & Tumbeiro vs. Argentina, julgado no

dia i° de setembro, trata de abordagens policiais

justificadas apenas por 'atitude suspeita' (a "fundada

suspeita' no Brasil).

Embora tenham sido encontradas drogas com ambos os

acusados, suas detenções foram considerada s ilegais

pela corte, o que se desdobra em nulidades

processuais. O Estado argentino terá ainda de pagar a

Carlos Alberto Fernández Prieto e a Carlos Alejandro

Tumbeiro indenizações que equivalem a R$ 220 mil e

R$ 168 mil, respectivamente.

Em junho, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de

Defesa) foi admitido como amigo da corte no

julgamento. Apresentamos informações sobre o

contexto brasileiro e insistimos na necessidade de

limites para o conceito de 'fundada suspeita', que hoje é

carta branca para abordagens discriminatórias.

Somente em 2019, em São Paulo, foram mais de 15

milhões de abordagens, com menos de 1% delas

resultando em prisões em flagrante. O procedimento

tem como alvos preferenciais jovens negros e constitui

prática de racismo institucional das polícias. Já a

Justiça, que deveria exercer o controle constitucional

das prisões após essas abordagens, tem feito o oposto

e segue contribuindo para o problema.

A sentença da Corte IDH não deixa dúvida de que

prisões sem ordens judiciais só podem acontecer

mediante a existência de elementos objetivos,

cumprindo os requisitos de finalidade legítima,

idoneidade e proporcionalidade. O tribunal internacional

dá uma lição às cortes brasileiras sobre como cri ar

barreiras ao ciclo vicioso do racismo na Justiça criminal.

Este se inicia nas ruas, assumindo a forma de 'intuição',

'faro' ou 'tirocínio' policiais, e termina em julgamentos

que sacramentam tais detenções.

Para o Brasil, uma das principais consequências da