Clipping Banco Central (2020-10-16)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Tendência e Debates

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

condenação da Argentina é que a Corte IDH
estabeleceu parâmetros para todos os países em sua
jurisdição. Estes devem especificar as situações
objetivas em que se justifica a busca pessoal e em
veículos.

A decisão é uma vitória para o direito de defesa. Os
tribunais brasileiros, valendo-se do precedente,
precisam se posicionar com cada vez mais força,
explicitando que as abordagens policiais, quando
convertem-se em prática institucionalizada de
discriminação, desrespeitam o princípio de igualdade
perante a lei e não podem ser legitimadas pela Justiça.
Ademais, extrapolando aspectos puramente legais, não
se pode perder de vista o impacto perverso nas vidas de
jovens negros, cotidianamente vigiadas, ameaçadas e
violadas por um Estado policial.

[...]

"Somente em 2019, em São Paulo, foram mais de 15
milhões de abordagens, com menos de 1% delas
resultando em prisões em flagrante. O procedimento
tem como alvos preferenciais jovens negros e constitui
prática de racismo institucional das polícias"

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas