Governo nomeia 3 militares na agência de proteção de dados
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - FMIClique aqui para abrir a imagemAutor: Paula Soprana
são paulo O governo de Jair Bolsonaro (sem partido)
nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a
ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três
deles são militares.
Entre os militares estão o atual presidente da Telebras,
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado
presidente da agência, Joacil Basilio Rael e Arthur
Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de
ciber segurança -ele era cotado há mais de um ano pelo
setor.
Sabbat é oficial da reserva. Rael foi reformado em 2017,
segundo publicação no Diário Oficial.
Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de
Serviços de Telecomunicações no Ministério das
Comunicações, nome também aguardado entre os
especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo
Leitão, única representante do setor privado e sócia de
um escritório de advocacia.
Os nomes foram publicados em edição extra do Diário
Oficial da União desta quinta.Levantamento do Data Privacy Brasil e obtido com
exclusividade pela Folha só encontrou a existência de
conselheiros flagrantemente militares em órgãos
responsáveis pela proteção de dados e internet na
Rússia e na China, considerando o recorte das 20
economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI. Só
nos dois países o órgão que lida com proteção de dados
e temas relacionados inclui militares: um na Rússia e
um na China. Entidades do tipo não seguem os mesmos
padrões de formação no mundo.Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do
governo responsáveis por temas correlacionados, como
internet e comunicações em geral No Brasil, a ANPD é
ligada à Casa Civil, mas a lei exige que tenha
independência técnica.'A ANPD reproduz a composição de autoridades de
países que são exemplos em violação de direitos
fundamentais, inclusive pela legitimação de regimes de
vigilância em massa dos cidadãos', diz Bruna Santos,
uma das autoras do levantamento.Segundo ela, é preocupante que a militarização do
órgão confunda duas pautas distintas: segurança da
informação e proteção de dados pessoais.Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e
as organizações da sociedade civil temiam que ficasse
sob o GSI, porque proteção de dados e privacidade
pressupõem transparência, e o tema de segurança da
informação nacional pede estratégia e sigilo.Os mandatos dos primeiro s membros serão de dois a
seis anos. A segunda formação terá mandatos de
quatro anos.A autoridade tem atribuições para garantir a eficácia da
Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no governo