Governo avalia cotas extras para seguro- desemprego neste ano
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Thiago Resende e Fábio Pupo
brasília O governo estuda permitir o pagamento de
cotas extras do seguro-desemprego para quem foi
demitido na crise do coronavírus. Porém, a prorrogação
do beneficio ficaria limitada a2020 - ano de calamidade
pública.
O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador), órgão que analisa regras sobre o
seguro desemprego, debate desde julho uma proposta,
apresentada pelas centrais sindicais.
A ideia é criar extraordinariamente duas parcelas
adicionais do benefício a quem for demitido sem justa
causa entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.
Representantes do Ministério da Economia no
conselho conseguem, desde julho, adiar a votação do
projeto. Sob pressão, o governo prepara uma
contraproposta que signifique um custo menor.
O Codefat tem seis representantes do governo, seis dos
trabalhadores e seis dos empresários.
O plano apresentado pelos representantes das centrais
elevaria as despesas do governo em mais de R$ 16
bilhões e poderia se estender a 2021, no caso de
demissões no fim do segundo semestre.Hoje, pode-se receber de três a cinco parcelas do
seguro-desemprego. O valor depende do período em
que esteve contratado e de quantas vezes já solicitou o
benefício.Nas discussões mais recentes com o colegiado, o
governo defende que as cotas extras sejam pagas até
dezembro e, como o desembolso seria extraordinário
em função da crise do coronavírus, ficaria fora do teto
de gastos. Asa regra impede aumento das despesas
públicas acima da inflação.O instrumento a ser usado seria o crédito extraordinário,
permitido pela Constituição em casos de despesas
ingentes e imprevisíveis, como em caso de guerra,
comoção interna ou calamidade pública.Procurado, o Ministério da Economia afirmou que
analisa "a possibilidade financeira e jurídica da proposta
sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela
seja viável, dentro do atual regramento fiscal
extraordinário".O estado de calamidade pública decretado pelo
Congresso e que tem permitido as despesas
extraordinárias vale até 31 de dezembro. O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-R1), já avisou que não
vai estender a regra.Como o afrouxamento fiscal não deve se estender a
2021, a ideia de técnicos da pasta é que as parcelas
extras do seguro-desemprego também se limitem a este
ano.Aversão mais limitada avaliada pelo governo reduziria o
custo. Ainda não há nova estimativa formal. Mas
projeções indicam que o gasto poderia ficar menor que