Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUR$ 8 bilhões.
A contra proposta beneficiaria quem foi demitido no
começo da crise e ainda recebe o seguro-desemprego.
Quem foi demitido recentemente acabaria ficando com o
formato atual, que já cobre de três a cinco parcelas. Não
haveria tempo suficiente para alcançar as cotas extras
até dezembro.
Também está em estudo um modelo para que os
pagamentos complementares só sejam liberados a um
grupo específico de desempregados, por exemplo, de
determinadas regiões ou setores de atividade, no caso,
os mais afetados pela crise.
Além disso, quem recebe outros benefícios do governo
pode não ter direito ao seguro desemprego
extraordinário.
Em 2009, o Codefat aprovou o pagamento temporário
de parcelas adicionais para trabalhadores demitidos
sem justa causa na crise financeira que se espalhou
pelo mundo no ano anterior. Mas, dessa vez, com os
consecutivos adiamentos na decisão, o número de
desempregados a serem beneficiados se reduz.
Na última reunião do conselho, em setembro, o governo
conseguiu convencer os demais representantes a adiar
mais uma vez a decisão e pediu, na ocasião, mais 15
dias para apresentar uma contraproposta. O prazo se
encerrou na semana passada.
"Defendemos que o conselho vote isso o quanto antes.
Se deixarmos para novembro, a medida vai ajudar
menos desempregados", disse o representante da
Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, um dos
autores da proposta de julho.
Até setembro, dado mais recente, foram contabilizados
5.451.312 pedidos de seguro-desemprego no país. Isso
representa uma alta de 5,7% em relação ao mesmo
período do ano passado.
O crescimento na demanda fez o ministro Paulo
Guedes (Economia) estudar alternativas de obter mais
recursos para o benefício.Para bancar o aumento nos pedidos, o ministério fez
pedidos a agências internacionais um financiamento de
US$ 780 milhões para o programa. Entre as instituições,
estão o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, o
banco dos Brics) e o BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento).Nas contas do governo, o financiamento b anca cerca
de 1 milhão de novos beneficiários.Depois disso, Guedes pediu aval ao TCU (Tribunal de
Contas da União) para usar uma folga criada no
cálculo do teto de gastos.O espaço apareceu com as primeiras medidas de
enfrentamento do coronavírus, quando o ministro abriu
os chamados créditos extraordinários para mitigar os
efeitos da pandemia.Ao abrir os primeiros créditos, Guedes cancelou outras
despesas previstas. O objetivo era evitar pressões
sobre normas fiscais como a regra de ouro (que impede
endividamento para despesas correntes) e sobre
apropria dívida pública.Posteriormente, diferentes normas fiscais foram
suspensas (por Congresso e Supremo Tribunal
Federal).Mesmo assim, Guedes já tinha cancelado R$ 7,8
bilhões em despesas. O Tribunal de Contas autorizou o
uso do espaço para o Bolsa Família e o seguro-
desemprego.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da
União, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 3 - Tribunal de Contas da União, Banco Central -
Perfil 1 - Paulo Guedes, Banco Central - Perfil 1 -
Ministério da Economia