G-20 adia debate sobre tributação digital
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - DavosClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Fernandes
Os países do G-20 avançaram na discussão técnica
sobre a tributação do lucro das gigantes de tecnologia,
como Google, Amazon, Facebook e Apple, mas uma
definição política para um acordo deve ficar para 2021.
O Brasil, que negocia uma reforma tributária no
Congresso, está de olho nessa discussão para ampliar
os impostos cobrados sobre a economia digital.
O tema acabou se confundido, no entanto, com a
proposta de criação de uma nova CPMF para a
tributação das transações financeiras. O novo tributo é
defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
para a desoneração da folha de salários (reduzir os
encargos que as empresas pagam sobre os salários dos
funcionários).
Durante o 10.° Seminário de Administração Pública e
Economia, na quarta-feira à noite, o ministro disse que
os seus pares das 20 principais economias do mundo
reconhecem que a principal base tributária do futuro
será digital e que alguns países já estão adotando
medidas nessa direção. Guedes participou nesta
semana de reunião virtual de ministros do G-20.Em relatório da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os ministros
de finanças do G-20, divulgado esta semana, o
organismo internacional diz esperar uma conclusão
bem-sucedida em meados de 2021."A força-tarefa da OCDE trabalha em conjunto com o G-
20 para a definição da tributação, mas não tem nada a
ver com CPMF. É um equívoco do debate nacional", diz
o pesquisador Rodrigo Orair, ex-diretor da Instituição
Fiscal Independente (IFI). Pesquisador do tema com
vários estudos publicados, Orair, que é contrário à volta
da CPMF, diz que há uma confusão na interpretação do
debate internacional em torno da tributação da
economia digital.O G-20 e a OCDE, grupo do qual o Brasil quer fazer
parte, trabalham na elaboração de proposta sobre a
necessidade de reformas tributárias que realoquem
parte do direito de tributação do lucro dos negócios
digitais para o país de residência do consumidor, sob o
argumento de que esse lucro não é (ou é apenas
parcialmente) capturado pelas regras atuais de
tributação das empresas.Consenso.Os países estão trabalhando em grupos nesses fóruns
para desenhar uma solução multilateral de consenso
que lide com os desafios da economia digital. Segundo
Orair, enquanto não se alcança um acordo multilateral,
alguns países como Itália, Reino Unido e França, diante
da necessidade de agir mais rapidamente, começaram
a introduzir unilateralmente impostos digitais. Para
prevenir que uma profusão de ações unilaterais venha a
dificultar a coordenação futura, a Comissão Europeia
apresentou em 2018 proposta de imposto provisório de
3% das receitas das grandes empresas de tecnologia
digital.O imposto seria devido aos países onde estão