Clipping Banco Central (2020-10-16)

DIRETO DA FONTE - SONIA RACY

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Direto da Fonte

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: SONIA RACY, Marcela Paes ,Paula Bonelli

SUPREMO
‘DECISÃO ABERRANTE’

Modesto Carvalhosa classificou de ‘aberrante’ a decisão
do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de soltarAndré
do Rap. O advogado,considerado conservador,vê
consistência jurídica namaioria formada no
STF,anteontem, para suspendera liminar do colega de
corte, mantendo o pedido deprisão preventiva do líderde
facção condenado emsegunda instância.

Carvalhosa lança novo livro,que chegas às livrarias no
fimdo mês, com suas propostaspara o País – intitulado
UmaConstituição para o Brasil.

O STF acertou em manter aprisão de André do Rap?A
decisão está em acordocom os princípios jurídicosque
comandam o sistemalegal brasileiro. A

cassaçãodecretada pelo presidenteLuiz Fux atende ao

princípioda ordem pública, que é ofundamento da

próprio Estado Democrático de Direito.A liminar de

Marco AurélioMello soltando André doRap é aberrante.

Tem proposta para esta questão da soltura automática

casonão haja revisão a cada 90 diasda prisão

preventiva?Essa é uma norma do pacoteanticrime que

procura proteger os políticos corruptos.O Congresso

precisa votar aPEC da prisão em segundainstância,

eliminando essaregra. O ministro Luís Roberto Barroso

também defendeu isso em seu brilhantevoto na sessão

de terça-feira no Supremo Tribunal Federal, tratando da

revogaçãoda soltura de André do Rap.

E o vice-líder do governo noSenado, Chico

Rodrigues(DEM-RR), pego com dinheirona cueca pela

PF anteontem?A corrupção está solta nogoverno, o

contrário do queo presidente Jair Bolsonarodisse

recentemente, ao justificar o fim da Lava Jato.

Por que novo livro?A atual Constituição dá privilégios

inadmissíveis à classepolítica e burocrática,

emdetrimento daqueles que trabalham e empreendem

nosetor privado. Bloqueia oscanais de livre

participaçãoda população na vida pública, exigindo que

os candidatos passem pelo filtro dosdonos dos partidos.

O que sugere de mudançaconcreta para o país?Sugiro,

entre outras medidas,o fim do profissionalismopolítico,

ampliando o acessoà vida pública, mediante oseguinte

tripé: fim da reeleição em todas as esferas depoder,

voto distrital puro ecandidaturas independentesdos

partidos políticos.

Quais são as diferenças?A proposta de Constituiçãodo

meu livro é um conjuntode princípios com 134 artigos e

272 regras, deixandopara a legislação ordináriaas