Clipping Banco Central (2020-10-17)

ANDRÉA PACHÁ - Redução de danos

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Opinião

sábado, 17 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Vivendo juntas nas últimas três décadas, Isabel e Ana
nunca se preocuparam em formalizar a união estável,
conversar sobre regime de bens ou planejamento
sucessório. Vindas de uma geração extremamente
preconceituosa, escolheram o convívio discreto, apenas
com amigos mais íntimos e familiares de Ana.
Envelheceram uma ao lado da outra e, quando Isabel
apresentou os primeiros sinais de esquecimento, Ana
achou natural; afinal, estavam ambas com mais de 80
anos de idade.

Embora não verbalizassem, começaram a se preocupar
com problemas que poderiam surgir a partir de então.
Como se apresentariam como responsáveis, caso um
tratamento médico fosse necessário? Como
movimentariam as contas bancárias individuais? Como
regularizariam imóveis, adquiridos em nome de uma só,
com a contribuição de ambas?

Nada fizeram. Adiaram os planos para o futuro mais
uma vez. Nenhuma das duas, como nenhum de nós,
contava com o imponderável, uma pandemia que nos
confrontou de forma permanente com a morte e a
doença. Internada com sintomas graves, vítima da

Covid-19, Ana não soube quando os sobrinhos de

Isabel invadiram o lar do casal, internaram a tia num

abrigo e trocaram as fechaduras da casa, impedindo o

acesso até aos objetos pessoais da companheira.

Não é agradável falar da morte. Nem organizar

despedidas, notadamente numa sociedade que proíbe a

tristeza, esconde a velhice e a deterioração, porque

incompatíveis com os ideais de consumo e satisfação. A

pandemia, no entanto, escancarou a urgência da vida,

exigindo ações para minimizar os danos a quem

amamos.

Os dados do Colégio Notarial do Brasil apontam para

um crescimento de 18,2%, em relação ao mesmo

período do ano passado, nos registros de testamentos.

Em abril, foram 1.381, passando para 2.477 em

setembro deste ano. Além de estabelecer maneiras de

distribuir o patrimônio, reduzindo conflitos e discussões,

por meio do testamento também é possível expressar

desejos sobre questões pessoais e morais. O mesmo

aumento se observa na formalização das uniões

estáveis, cujos registros entre maio e agosto deste ano

subiram 32%, coincidindo com a autorização do CNJ

para que os atos pudessem ser praticados

remotamente.

Amor e morte são fenômenos existenciais que definem

a humanidade. Exatamente por isso, as preocupações,

em momentos limítrofes, se voltam para esses aspectos

da existência. Se não temos controle sobre a

devastação causada pela pandemia, nem integramos

aquele grupo ignorante que nega a doença e

desqualifica a dor, é fundamental que nos ocupemos de

planos e atitudes que fortaleçam a autonomia e o

cuidado, reduzindo perdas e danos inevitáveis.

Embora a falta de planejamento atinja todos,

indistintamente, no caso dos relacionamentos

homoafetivos os impactos são mais perversos e

proporcionais à intolerância e ao preconceito. Se é

verdade que nenhum relacionamento pode ser excluído

da proteção do Estado, e se o Judiciário tem garantido,