Clipping Banco Central (2020-10-17)

Procon fala em multa para cadastramento sem permissão prévia

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sábado, 17 de outubro de 2020

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O Procon de São Paulo afirmou ontem que o
cadastramentos de chaves do Pix sem o prévio
conhecimento e aprovação do cliente poderá configurar
prática abusiva e gerar a cobrança de multa. A
orientação foi dada depois de reclamações de que
alguns bancos estariam criando as chaves por conta
própria.

"O Procon está de olho e cabe multa ao infrator",
afirmou em nota o diretor executivo do órgão, Fernando
Capez. Segundo ele, se confirmada, a prática infringe o
princípio da liberdade de escolha, previsto pelo no
Código de Defesa do Consumidor.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, clientes de
grandes instituições foram pegos de surpresa ao não
conseguirem cadastrar chaves nos bancos onde são
clientes, porque já estariam registrados no sistema do
Banco Central por outra instituição. Pela
regulamentação, existe um limite de chaves a ser
registrado por conta de cliente, o que gerou uma corrida
das instituições financeiras. / fernanda GUIMARÃES e
CYNTHIA DECLOEDT

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