Fux age contra tática para escolher relator no STF
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
sábado, 17 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisClique aqui para abrir a imagemAutor: Breno Pires
A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a
falta de entendimento dos ministros sobre a
manutenção da prisão preventiva de criminosos já
condenados. O caso jogou luz em outra prática que
vinha sendo adotada por advogados de defesa de
alguns condenados: a apresentação de diversos habeas
corpus, até conseguir que a ação caísse nas mãos do
ministro que mais lhes agradasse. A manobra já era de
conhecimento dos ministros, mas somente agora foi
questionada publicamente.
No fim da sessão de anteontem, que definiu, por nove
votos a um, que a prisão do líder do Primeiro Comando
da Capital (PCC) deveria ser mantida, o presidente da
Corte, Luiz Fux, publicou uma resolução sobre o
assunto, com o objetivo de evitar tentativas de
transformar o processo de escolha em uma "ciranda" de
relatores do STF.
Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do
problema e a necessidade de mudança nas regras. "Há
uma norma no regimento que permite que se faça a
desistência que houve neste habeas corpus (de André
do Rap), sem que haja a prevenção (termo usado
quando o relator de um caso passa a receber todos os
demais processos associados ao primeiro). Precisa ser
reformado, porque isso, com certeza, leva à
possibilidade de fraude", disse Gilmar.A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre
por meio de um sorteio informatizado. Pela regra que
estava em vigor até anteontem, o ministro sorteado
recebia, automaticamente, todos os demais processos
vinculados ao primeiro. É a chamada "prevenção". O
problema é que essa regra tinha diversas exceções.
Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do
processo desistia da ação. Perdia seu efeito também se
o relator ainda não tivesse tomado uma decisão sobre o
pedido de liminar ou mérito da causa. A resolução de
Fux acabou com todas essas exceções.Agora, quando um relator é definido, ele passa a ser
designado para todos os demais processos que tenham
conexão com o inicial. A relatoria fica registrada e assim
prossegue, mesmo que a defesa apresente um pedido
de desistência da ação. O ministro sorteado pode até
não ter apresentado qualquer decisão sobre o processo,
mas suas digitais já estarão no caso.Gilmar chegou a afirmar que os advogados do traficante
André do Rap protocolaram sucessivos habeas corpus
no tribunal, até que um deles caísse com o ministro
Marco Aurélio Mello. É corrente a tese de que o
magistrado teria um perfil "garantista", isto é, um
histórico de decisões focadas em preservar a liberdade
de investigados. Marco Aurélio mandou soltar André do
Rap."Quando a casa é arrombada, é que a gente coloca a
porta. Estamos lidando com organizações criminosas
com muito dinheiro para pagar bons advogados",
resumiu Gilmar. Segundo o ministro, a "clareira" não é
ilegal, mas eticamente condenável e os ministros não
têm como saber que essa prática está sendo usada.