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sábado, 17 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisEm seu voto sobre André do Rap, Gilmar disse que o
habeas corpus deveria ter sido distribuído para a
ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da
Operação Oversea. Foi no âmbito dessa investigação,
sobre tráfico internacional de drogas no Porto de
Santos, que André do Rap foi condenado.
Monocráticas. Além da mudança na regra do relator
promovida por Fux, a polêmica em torno da soltura de
André do Rap levantou o debate sobre decisões
monocráticas, aquelas tomadas por apenas um ministro.
Ontem, Fux disse que a Corte deveria tomar apenas
decisões colegiadas. "O Supremo do futuro é um
Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas
sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz
será unívoca", afirmou o presidente do Supremo em
seminário organizado pela TV Conjur. "Em breve, nós
'desmonocratizaremos o Supremo Tribunal Federal para
que as suas decisões sejam sempre colegiadas",
completou, sem dar maiores detalhes de como atingir
esse objetivo.
André do Rap foi solto por liminar concedida por Marco
Aurélio que, depois, foi anulada por Fux. O traficante
está foragido. / COLABOROU RAYSSA MOTT
Presidente da Corte pode corrigir próprios erros do
passado
E ótima a notícia de que o ministro Luiz Fux vai
trabalhar para "desmonocratizar" o Supremo Tribunal
Federal. Apontei a monocratização mostrando dados há
cinco anos. Sim, Fux monocratizou com desenvoltura no
passado. Mas focar agora no "telhado de vidro" servirá
apenas como obstáculo para melhorias no Supremo.
Um caminho ambicioso seria alterar o regimento interno
para desfazer as prerrogativas individuais consolidadas
pela prática das últimas duas décadas. Poderes não
pretendidos pelo legislador, mas com os quais os
ministros se auto presentearam.
Um primeiro passo mais viável seria começar a produzir
conhecimento acerca dos precedentes estabelecidos
pelo tribunal de modo a colocar em evidência
monocráticas rebeldes. Uma decisão importante do
plenário é aquela sobre financiamento de campanha,
relatada pelo próprio Fux. Nem ele nem os demais
ministros sabem quantas vezes essa decisão foi citada
como precedente em monocráticas do tribunal. Também
não consta no site do Supremo qualquer informação
sobre quantas vezes decisões monocráticas foram
citadas.A FGV Direito Rio construiu um conjunto de 600 mil
rótulos feitos manualmente por seus alunos em
decisões do tribunal. Usando machine learning,
treinamos um algoritmo para identificar, em milhões de
outras decisões, cada citação a um precedente, doutrina
ou artigo de lei, com precisão de 93, 95 e 93%,
respectivamente.COORDENADOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA E
SOCIEDADE (CTS) DA FGV DIREITO RIOAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Destaques Jornais Nacionais