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O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

sábado, 17 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Justiça e crime

Deboche x ordem pública

Excelente, esclarecedor e estarrecedor o levantamento
do Estado que constatou que, além de André do Rap,
outros 20 presos que obtiveram liminares concedidas
pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), com base no recente critério que torna
ilegais prisões preventivas * não reavaliadas a cada 90
dias, estão sendo procurados pela polícia. Mais
estarrecedoras ainda são as respostas de dois
advogados quanto à possibilidade de reapresentação de
seus clientes, acusados por tráfico: um disse que
quando se der o trânsito em julgado do pedido de
habeas corpus a apresentação do traficante, "em tese, é
uma opção" (!); o outro afirmou que só depois de
julgamento de recurso poderá discutir eventual
reapresentação (!). Isso, sim, é que é debochar da
Justiça, como bem ponderou o presidente do STF, Luiz
Fux. Marco Aurélio parece viver num mundo onírico
onde basta pedir a criminosos de alta periculosidade
que se reapresentem às autoridades e eles o farão, com
o maior espírito colaborativo, sem a menor resistência.

Pelo visto, não somente os criminosos que foram soltos

representam ameaça à ordem pública. LUCIANO

HARARY [email protected] SÃO PAULO

Busca da correta Justiça

O julgamento pelo plenário do ato do presidente do

STF, Luiz Fux, que cassou liminar monocrática

concedida em habeas corpus pelo ministro Marco

Aurélio, teve duas virtudes processuais: 1) a correta

dimensão dos poderes do presidente, um "coordenador

de iguais" nos assuntos jurisdicionais, e 2) o dedo na

ferida que dilacera os tribunais, a distribuição dos

processos. A clássica fórmula universal é a distribuição

livre, por sorteio, supervisionada pelo presidente da

Corte e fiscalizada pelos advogados das partes; e a

distribuição direcionada por prevenção, quando

determinado magistrado se torna competente por já ter

analisado questão direta ou indiretamente relacionada

ao novo processo. Não pode ficar a critério de

servidores, assim investidos de um sumo poder. A

propósito, alguns talvez tenham percebido uma

narrativa contraditória sobre tal procedimento, no

rumoroso caso de soltura do mafioso André do Rap:

enquanto Marco Aurélio sublinhou que o habeas corpus

foi a ele livremente, por sorteio, a ministra Rosa Weber

afirmou o oposto, que o processo foi direcionado ao

ministro por prevenção. Os cidadãos brasileiros

jurisdicionados têm o lídimo direito de conhecer a

verdade, que ficou envolta em preocupante sombra.

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA

[email protected] SÃO PAULO

Corrupção

Panos quentes

O procedimento lamentável do senador Chico

Rodrigues (DEM-RR), que teve o desplante de desviar

recursos públicos que seriam destinados ao combate à

pandemia de covid-19, tem sérios desdobramentos:

atinge o conceito da classe política, levando em conta