Clipping Banco Central (2020-10-17)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto

sábado, 17 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

renúncias de receitas que não produzem o resultado
prometido e a importância do equilíbrio atuarial na
Previdência, entre outros. Mas os avanços, numa
democracia, são incrementais. É preciso vigilância
constante para evitar retrocessos.

Sozinha, a lei não impediu, por exemplo, a
contabilização irregular de gastos com pessoal,
expediente que ocultou parte do aumento dessas
despesas no âmbito estadual. Falta harmonização de
normas para recolocar as finanças dos Estados e dos
municípios nos trilhos. Registre-se, por outro lado, o
aumento da transparência, fruto do trabalho de
excelência da equipe de ciência de dados do Tesouro
Nacional.

A estagnação da economia brasileira reduz a
capacidade arrecadatória dos governos, o que aumenta
as restrições e aflige os gestores, sobretudo nos
Estados e municípios. É preciso ter claro: a solução não
poderá repetir erros do passado, como renegociações
de dívida sem compromisso de controlar a despesa.

A discussão do lado das receitas é também relevante. A
escolha social, que se dá pelo Congresso Nacional,
poderá caminhar para uma combinação de ações que
envolvam até mesmo o aumento de tributos. Mas é
importante sopesar que a carga tributária já é alta para
o nosso nível de renda per capita. A simplificação do
sistema tributário poderia impulsionar o crescimento
econômico. Antes de tudo, rever e programar melhor as
despesas.

A literatura de orçamento recomenda o planejamento
fiscal de médio prazo. Trata-se de projetar o
crescimento econômico e as receitas e, a partir disso,
determinar o espaço fiscal para os próximos anos. Para
decidir o que cortar, o instrumento é a revisão periódica
da despesa, fundamentada em avaliação técnica. Assim
seria possível dar suporte a áreas desguarnecidas e a
novas prioridades de políticas sociais, subtraindo
recursos das ineficientes. Tudo isso sob o objetivo geral
de barrar a alta da dívida e estabilizá-la em nível menor.

Revisitar o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal

pode ajudar o País a reencontrar o seu caminho e

alicerçar o crescimento econômico. Para escapar da

armadilha da renda média deve-se evitar o populismo

fiscal e zelar pelas contas do País, garantindo o controle

da despesa pública.

Farol alto na gestão das contas públicas! DIRETOR

EXECUTIVO DA INSTITUIÇÃO FISCAL

INDEPENDENTE (IFI), Ã"RGÃO VINCULADO AO

SENADO

Revisitar o espírito da LRF pode ajudar o País a

reencontrar o caminho do crescimento

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas