O Supremo deveria descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal?
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Tendência e Debates
sábado, 17 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Luís Fernando Tófoli Antônio Geraldo da Silva
Sim Descriminalizar para melhor cuidar
Mudança não aumenta o consumo e amplia acesso a
tratamentos de saúde
Você sabe do que se está falando quando se diz que o
Supremo Tribunal Federal poderá decidir em breve
sobre a descriminalização das drogas ilícitas? Um dos
grandes problemas relacionados a esse tema é que
existe uma considerável confusão, pela qual a imprensa
é parcialmente responsável, entre a descriminalização e
a legalização (também chamada de liberação) das
substâncias psicoativas.
Descriminalizar o porte de drogas significa retirar o
usuário da alçada da Justiça penal, enquanto se
mantém proibidos a produção e o comércio de
substâncias ilícitas. Ou seja, na descriminalização o
tráfico continua a ser ilegal e punido com prisão.
No Brasil, portar drogas ilícitas para uso pessoal ainda é
crime. No entanto, tramita no STF, desde março de
2011, um recurso que pode tornar inconstitucional a
punição criminal do usuário. Dos três ministros que já
votaram, todos foram favoráveis a formas de
descriminalização.Há vários temores a respeito da descriminalização. Em
alguns casos, a confusão entre legalizar e
descriminalizar é feita de forma deliberada e intencional,
para gerar reações emocionais e obter dividendos
políticos, já que o chamado combate às drogas é uma
plataforma eleitoral.Existem, ainda, preocupações sobre possíveis
consequências da descriminalização, compartilhadas
pelo público leigo, mas também por acadêmicos,
profissionais de saúde e operadores do direito. É
necessário, portanto, esclarecer o que dizem as
evidências para desmistificar esse tema.Descriminalizar não aumenta o consumo. Alguns
opositores da ideia pinçam momentos transitórios de
aumento em um ou outro país para afirmar que
descriminalizar amplia frequência de uso.Porém, o conjunto de evidências, olhado de forma mais
abrangente e corroborado inclusive pelo Relatório
Europeu sobre Drogas de 2011, indica que processos
de descriminalização não parecem influenciar o
consumo. Assim, se não há variação de uso,
descriminalizar não irá gerar mais dinheiro â?"e nem
menosâ?" para o tráfico.Além disso, descriminalizar não aumenta a violência e
tampouco gera mais acidentes de trânsito. As
experiências de descriminalização ocorridas já na
maioria dos países da América do Sul e em grande
parte da Europa Ocidental deixam claro que nos
diversos cenários culturais e de renda a influência dessa
política em efeitos indesejáveis teve impacto
desprezível.Qual é, portanto, o maior impacto potencial da
descriminalização? Diferentemente do que pensa a