Clipping Banco Central (2020-10-17)

Dinheiro público e as prioridades partidárias

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 17 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Lara Mesquita

Após a proibição das doações de pessoas jurídicas para
campanhas eleitorais, foi instituído pelo Congresso o
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas
(FEFC), que em 2020 supera R$ 2 bilhões. A parte
desse fundo público que cabe a cada partido é definida
de forma proporcional ao desempenho dos partidos nas
últimas eleições para a Câmara e o Senado. Todavia, à
exceção da necessidade de destinar no mínimo 30%
dos recursos às candidatas mulheres e da recente
decisão do STF para que a alocação dos recursos
observe a proporção de candidatos autodeclarados
pretos, pardos e indígenas, a legislação só define a
parcela que cabe a cada sigla.

Embora sejam instituições de direito privado, os
recursos do FEFC são públicos e subsidiados por toda a
sociedade. É desejável e salutar para a democracia que
os partidos e seus líderes, ainda que preservem
autonomia no uso dos recursos de acordo com
estratégias que mais favoreçam suas legendas, não se
furtem da obrigação de justificar aos eleitores como irão
empenhá-los.

Essa é uma das funções das resoluções partidárias que

os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral

estabelecendo os critérios de distribuição do FEFC. A

apresentação e "ampla publicização" das resoluções é

pré-requisito para receber o recurso público.

Ainda que razoavelmente vagos, esses documentos

ajudam a compreender as prioridades de cada partido.

Com esse intuito, analisei as 30 resoluções partidárias

submetidas à Justiça Eleitoral. Além de os documentos

não observarem uma estrutura semelhante e não haver

critérios mínimos a serem observados, duas conclusões

são possíveis: 1) mesmo as resoluções mais detalhadas

não estabelecem critérios objetivos claros para a

alocação dos recursos; e 2) o poder de decisão está

sempre concentrado nas mãos das executivas nacionais

ou estaduais das legendas, com pouco ou nenhum

espaço para que apoiadores ou a militância partidária

influenciem no destino dos recursos.

Entre as 30 agremiações, 25 garantem

discricionariedade da executiva nacional sobre parcela

ou totalidade dos recursos do FEFC, como no caso do

PSL, que prevê que 50% serão distribuídos livremente

pela executiva nacional. E 15 partidos mencionam

alguma regra para distribuir o FEFC entre os estados ou

definem na própria resolução os valores que cabem a

cada unidade da federação, como PT, PP e PSD.

Em 40% das resoluções, os partidos mencionam a

alocação dos recursos de acordo com "estratégia e

interesse nacional do partido", por vezes explicitando a

necessidade de superar a cláusula de desempenho em

2022, como é o caso da Rede, que considera o "grau de

viabilidade e/ou contribuição eleitoral para objetivo

estratégico do partido para 2022 e continuidade das

gestões da Rede nas prefeituras prioritárias", e do

PCdoB, que leva em conta a estimativa de votos do

partidos em cada estado em 2022 "a fim de o partido

superar a cláusula de barreira" para definir a distribuição

dos recursos entre os diretórios estaduais.