ELIANE CANTANHÊDE - Quem pode pode!
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
domingo, 18 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA semana passada começou com a canetada do
ministro Marco Aurélio, que soltou o líder do PCC André
do Rap, e terminou com uma outra liminar monocrática,
do ministro Luís Roberto Barroso, afastando o "senador
da cueca" do mandato e abrindo uma crise entre
Judiciário e Legislativo. O presidente do STF, Luiz Fux,
tem ou não razão em mirar o excesso de decisões
individuais?
Marco Aurélio já beneficiou 79 presos com base na
mesma lei que usou para André do Rap e, segundo
levantamento do Estadão, o governo e os cidadãos
brasileiros estão consumindo fortunas para recapturar
21 desses presos soltos na leva marcoaureliana. O
governador João Doria(SP) calcula gastos de R$ 2
milhões só para André do Rap e desabafa: "Dá vontade
de mandar a conta para o ministro!" E não é que dá
mesmo?
Aliás, o traficante ofereceu R$ 8 milhões de propina
para os policiais que o prenderam, o que é um
agravante. Imaginem a irritação desses policiais com
todo seu esforço jogado fora e um sujeito deste tipo
solto por aí, no bem-bom.
De útil, esse erro serviu para acordar a opinião pública
para decisões idênticas que vinham se repetindo;
ratificar a posição de Fux ao derrubar a liminar de Marco
Aurélio; avisar ao mesmo Fux que presidentes não
estão acima dos demais e só agem assim em casos
excepcionais; abrir o debate sobre a avalanche de
decisões individuais num tribunal de 11 votos.O efeito prático, porém, foi jogar luzes no artigo 316 do
Código Penal. Ao contrário do que se imagina, e até
com boas razões, a intenção do legislador não foi
beneficiar corruptos e bandidos como André do Rap,
mas sim trazer uma solução para um problema crônico:
os mais de 200 mil brasileiros que neste momento estão
presos provisoriamente, muitos indevida ou até
injustamente. O objetivo foi evitar que provisório se
eternize.Não deu certo. Em vez de beneficiar pobres, negros e
desvalidos, o artigo 316 é usado por bandidos cheios de
dinheiro, como André do Rap. Por isso, o nonsense de
Marco Aurélio serviu também para o plenário limitar a
abrangência do artigo: ele não obriga a soltura do preso,
só abre o questionamento sobre a manutenção da
prisão.Assim soltar André do Rap causou uma comoção
nacional, os R$ 33 mil na cueca do senador Chico
Rodrigues (DEM-RR) mobilizou mídia, redes, chargistas
e gozadores em geral. E assim como Marco Aurélio não
titubeou em botar um em liberdade, Barroso também
não ao afastar um senador do mandato. Nova confusão!
O ministro explica que sua decisão que só chegou ao
Senado na sexta-feira à noite, obviamente para dar
tempo a um acordo - não foi por causa da cueca, mas
sim porque Rodrigues era simultaneamente (até então)
da comissão do Senado sobre recursos da covid e
investigado por desvios na Saúde em Roraima. O fato é
que isso dividiu o Senado e o STF.Rodrigues tem a cara do Professor Raimundo do Chico
Anísio, mas não é fraco, não. Além da "união estável"