MERVAL PEREIRA - A favor do coletivo
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
domingo, 18 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagem0 episódio polêmico do habeas corpus dado pelo
ministro Marco Aurélio Mello ao traficante André do Rap
serviu para levantar diversas questões que há muito
distorcem a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Para começo de conversa, não é razoável que um caso
como esse tenha chegado à última instância da Justiça,
numa Corte que deveria ser apenas constitucional e
cada vez mais se vê às voltas com crimes, de colarinho
branco a tráfico internacional de drogas.
Transferir para o colegiado do Supremo o poder
decisório que hoje pode ficar com um ministro em
julgamento monocrático é o objetivo da proposta do
presidente, ministro Luiz Fux, que será apresentada em
reunião administrativa do STF.
A ideia é fazer com que toda decisão individual seja
levada ao plenário virtual imediatamente. Está sendo
criado um espaço especial para votações rápidas,
provavelmente em 48 horas, sobre decisões
monocráticas, incluindo habeas corpus.
A chamada "desmonocratização" do Supremo,
anunciada pelo novo presidente, tem o objetivo de que
as decisões do tribunal "sejam sempre colegiadas, em
uma voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as
razões e os valores constitucionais". Os ministros
perderão poder individualmente, mas o plenário do
Supremo ganhará relevância.Esse debate está sendo feito nos bastidores, mas o
ministro Gilmar Mendes já reagiu publicamente, dizendo
que se trata de uma medida demagógica, citando
"telhado de vidro" dos que propõem a medida. Ele se
referia indiretamente ao ministro Fux, lembrando que "a
liminar mais longa que conheço" é a do auxílio moradia,
dada pelo hoj e presidente do Supremo em 2014, que
nunca foi a plenário, revogada por ele mesmo quatro
anos depois devido a um reajuste salarial dado aos
juizes federais pelo presidente Michel Temer.O ministro Gilmar Mendes é muito cioso dos seus
poderes como ministro do Supremo, e não acredita que
a Corte tenha que ter reduzidas suas funções. Certa
ocasião, quando se debatia a necessidade de tirar do
STF o julgamento de crimes, eleitorais ou comuns, o
ministro Luís Roberto Barroso sugeriu a criação de um
novo tribunal para tratar apenas dessas situações.
Gilmar reagiu, dizendo que Barroso queria tirar poder do
STF para criar um supertribunal que analisaria os casos
criminais envolvendo os detentores de foro privilegiado.O presidente Luiz Fux, diante dos problemas que
surgiram com a distribuição do habeas corpus, decidiu
também acabar com a chamada "roleta russa" na
escolha do relator dos casos, uma manobra costumeira
que burlava a escolha através de sorteio.Os advogados costumeiramente entram com uma ação
ou recurso, que são distribuídos por sorteio a um
ministro, ou encaminhados ao ministro "prevento", isto
é, que cuida de assuntos ligados ao tema. O ministro
"prevento" para a Lava-Jato no plenário é Edson Fachin.Se o sorteio designa um ministro que não é partidário
desta ou daquela causa, por decisões anteriores, o