Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
domingo, 18 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistasadvogado desiste da ação e entra com outro pedido,
esperando que desta vez a sorte lhe seja benfazeja.
Foi o que aconteceu no caso do habeas corpus do
traficante, impetrado e retirado por oito vezes, até que
caísse com o ministro Marco Aurélio, um garantista
conhecido que já havia se utilizado do artigo 316 do
Código de Processo Penal para soltar dezenas de
presos. A partir de agora, o registro ou distribuição de
ação ou recurso no STF gerará prevenção ao ministro
inicialmente sorteado para todos os processos
relacionados à primeira petição, impedindo a mudança
de relator.
Essas mudanças de procedimento no STF estão sendo
submetidas aos ministros nas reuniões administrativas,
e até agora o ministro Luiz Fux tem conseguido o apoio
necessário para executá-las, como a volta das ações ao
plenário, em vez das Turmas.
Seu objetivo de longo prazo é que todos os temas
sejam debatidos e decididos pelo plenário. Para tal, ele
pretende, até o final de seu mandato, que o Supremo
Tribunal Federal recupere a capacidade de tratar
apenas de temas constitucionais, sem tratar de casos
como o do traficante André do Rap.
"Não é razoável que um caso como o de André do Rap
tenha chegado ao STF, que deveria tratar apenas de
temas constitucionais"
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
Econômico - Colunistas