Clipping Banco Central (2020-10-18)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

domingo, 18 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

É preocupante o fato de o senador Eduardo Braga,
relator do processo de indicação, pelo presidente da
República, do desembargador Kassio Marques para o
Supremo Tribunal Federal (STF), entender que
falsidades no currículo não são importantes (Relator
minimiza 'erros no currículo de Marques, 15/10, A6).
Mesmo tendo em conta que em nosso meio os postos
mais elevados da carreira do Judiciário são preenchidos
por indicação política, uma biografia construída de boas
relações políticas é muito pouco. E o que não se espera
nunca é que um desembargador possa alegar erros de
tradução do espanhol para algumas das várias,
digamos, inconsistências em seu currículo. Isso é
demonstração de conduta ilibada e notável saber
jurídico? JOSÉ ELIAS LAIER
[email protected] SÃO CARLOS

Corrupção

Caso Chico Rodrigues

Os senadores ficaram escandalizados não com o colega
apanhado com dinheiro sujo, mas com a intromissão da
polícia e do Judiciário nos negócios do Senado.
Apoderar-se de recursos públicos é a razão de ser de
muitos parlamentares e não seria diferente com o
dinheiro fácil do combate à covid-19.

MÁRIO BARILÁ FILHO
[email protected] SÃO PAULO

Afronta

E pensar que já tivemos um Rui Barbosa no Senado ...

MARIO MIGUEL [email protected]
JUNDIAÍ

Violência e criminalidade

Milícias e armas

Vi a notícia de que a polícia fluminense travou batalhas
contra milicianos, nas quais, além de matar muitos
deles, encontrou uma quantidade impressionante de

armamento de altíssima qualidade. Pergunto qual é a

correlação entre essa notícia e o fato de que Bolsonaro

mandou cancelar portarias do Exército que ajudavam no

controle de armas e munições no País. Esse liberou

geral está armando todo o exército de bandidos que se

estão apoderando da cidade do Rio de Janeiro? ALDO

BERTOLUCCI [email protected] SÃO

PAULO

Prisão em segunda instância

Caráter suspensivo

O artigo 5.0, LVII, da Carta Magna estabelece que

"ninguém será considerado culpado até o trânsito em

julgado de sentença penal condenatória". Já o artigo 6.°

da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), na redação

dada pela Lei 3.238, de 1957, estabelece: "Chama-se

coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que

já não caiba recurso". Essa é a discussão que recomeça

no momento. Não há que alterar o texto do artigo 5.° da

Constituição, mas esclarecer o § 3.° do artigo 6.° da

LICC. Por exemplo, a apelação, em geral, tem efeito

suspensivo, já o recurso especial ou o recurso

extraordinário não têm por natureza efeito suspensivo.

Nem, também, eventual ação rescisória, embora possa

alterar a coisa julgada. A meu ver, basta fazer um

acréscimo ao mencionado § 3.°, ficando assim redigido:

"... decisão judicial de que já não caiba recurso com

caráter suspensivo". Com isso não se altera a

Constituição e se esclarece uma coisa óbvia: decisão de

que não caiba recurso com caráter suspensivo constitui

coisa julgada.

NEWTON SILVEIRA

[email protected] SÃO

PAULO

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas