Maia descarta auxílio por mais 3 meses
Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
domingo, 18 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes
Clique aqui para abrir a imagem
Autor: Fabrício de Castro / brasília Cícero Cotrimj são
paulo
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEMRJ), afirmou ontem que a possibilidade de
prorrogação do estado de calamidade, decretado
durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três
meses "não existe". Segundo ele, isso significaria a
prorrogação, também por mais três meses, da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de
Guerra, o que "seria uma sinalização muito ruim quanto
à âncora fiscal".
A princípio, o estado de calamidade pública terminará
no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no
entanto, há articulações para que ele abarque mais três
meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados
à PEC de Guerra também durem para além de 2020.
Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento
primário brasileiro tem hoje "pouca gordura", o que afeta
a capacidade do governo de manter o auxílio
emergencial - lançado durante a pandemia - por mais
tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há
quem avalie que é possível "empurrar" mais o auxílio
para o próximo ano, sem que haja problemas.
Maia, no entanto, vê a questão de outra forma.
Data. "A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem
data para acabar, em dezembro de 2020", disse. "Se
houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos
brasileiros", pontuou o presidente da Câmara, que
participou ontem de evento virtual da XP Investimentos.
Maia afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial
para além de 2020, se ocorrer, fará o governo federal
"pagar a conta com sua popularidade". "Qualquer
caminho que use atalho, parece bom, você chega mais
rápido, mas o brasileiro paga a conta", citou,
acrescentando que isso se reflete na popularidade do
presidente.
"Quando aprovamos PEC da Guerra, contratamos o
período para despesas extraordinárias.
Isso está dado. A Câmara não vai votar a prorrogação
do estado de calamidade, porque não vê necessidade",
reforçou.
Questionado sobre a possibilidade de o Senado acolher
a ideia de não cumprimento do teto de gastos, Maia
afirmou que sua preocupação é "zero". "Os senadores
têm experiência e têm cumprido seu papel", afirmou.
"Sei que os parlamentares não vão aceitar mudanças no
teto de gastos", acrescentou.
Maia afirmou ainda que, "em tese, o teto vai explodir em
2021". No entanto, segundo ele, "existem despesas que
podem ser alocadas". Ele disse que o financiamento de
um programa de transferência de renda em 2021 deve
partir da reorganização de despesas já existentes.
Segundo o deputado, cerca de 18 itens no Orçamento
podem ser modificados para liberar um espaço de R$
30,0 bilhões necessários para financiar o programa.
Reforma tributária. O presidente da Câmara afirmou que