Adiamento das reformas agrava crise nos estados
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemDentro de dez semanas acaba a moratória financeira
concedida pela União aos estados e municípios. O alívio
no caixa foi significativo, estimado em R$ 125 bilhões.
Permitiu mitigar problemas fiscais na travessia da fase
crítica da pandemia. Até o final deste ano, não se
preveem riscos maiores.
Os problemas começam em 1º de janeiro do ano que
vem. O cenário provável é uma queda contínua na
arrecadação tributária, ainda no ciclo recessivo,
combinada a aumento de gastos em áreas essenciais,
como saúde, educação, segurança pública e assistência
social.
Será ainda mais estreita a margem disponível para
manejo dos orçamentos. O motivo: mais uma vez,
adiou-se a decisão política sobre as reformas tributária
e administrativa. O ano de 2021 começará com a
mesma desorganização fiscal e burocrática federativa,
num quadro ainda mais degradado pelas sequelas da
pandemia.
É altíssimo o custo do eterno adiamento das reformas.
Alguns estados e municípios podem degringolar para
situações de colapso de caixa. Há exemplos de
dificuldade até para manter as luzes acesas nas
repartições públicas. Em Roraima, na semana passada,
duas dezenas de prédios públicos ficaram sem luz por
falta de pagamento.O agravamento da crise estadual e municipal seria
evitável com mudanças na estrutura de gastos e
receitas. Porém, numa hipótese otimista, apenas no
segundo quadrimestre do próximo ano ocorreriam
votações das reformas necessárias para isso no
Congresso e nas assembleias legislativas - e já sob a
influência da pré-campanha para as eleições gerais de
2022.Mitigar os efeitos dos desequilíbrios requer alterações
nas Constituições da República e dos estados. São
Paulo e Rio Grande do Sul tentam se antecipar com
relativo êxito na negociação entre governos e
assembleias. Mas, por enquanto, não há consenso
entre os governos federal, estaduais e o Congresso
sobre o que fazer na legislação tributária do ICMS,
principal fonte de arrecadação estadual.Convive-se com 27 leis sobre o imposto e uma guerra
fiscal permanente. Em 2017 congelou-se a concessão
de novos incentivos a empresas privadas, mas ficou
estabelecido prazo longo de vigência paira os já
existentes, garantindo sobrevida às distorções
produzidas pela guerra fiscal na atração de
investimentos.O caso do Estado do Rio é exemplar. No espaço de
cinco anos, entre 2010 e 2015, foram concedidos R$
150 bilhões a cerca de três mil empresas, de acordo
com dados oficiais. Isso representa um valor
aproximado de R$ 185 bilhões, considerada a inflação
do período. É quase o triplo da receita líquida obtida em
2019, ano sem pandemia.Apenas tal número basta para entender a dimensão do
desastre causado pela guerra fiscal deflagrada a partir