Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralAinda de acordo com Pontes, todos os passos eram
minuciosamente pensados para impedir que órgãos
investigativos e de controle descobrissem as
irregularidades e acessassem os recursos, por isso, a
importância da cooperação com as autoridades dos
demais países envolvidos. "Existe o método de abrir
uma conta no exterior e colocar o nome de um laranja,
como um vizinho. E o alvo da propina, que vai receber o
dinheiro, como políticos e servidores públicos, recebem
uma procuração. Então, não é o titular da conta que
movimenta os montantes, mas, sim, o receptor da
propina", detalha. "No entanto, quando as autoridades
vão solicitar cooperação, recebem o nome de terceiros,
não dos alvos da investigação. Apesar disso, sempre
existem rastros a serem descobertos."
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, ressalta que,
além dos meios eletrônicos, existem casos de retiradas
de dinheiro em espécie do país, para dificultar o
trabalho de investigação. "O dinheiro sai tanto em
espécie quanto por transferências bancárias. No
primeiro caso, assim como acontece com a droga, o
dinheiro é retirado do país por pessoas que atuam como
'mulas', transportando o dinheiro no corpo ou dentro de
outros produtos", relata. "Já as transferências bancárias
ocorrem por meio dos negócios jurídicos simulados."
As investigações concentraram-se no Ministério Público
Federal do Paraná, cuja força-tarefa criada para cuidar
do caso foi renovada até janeiro do ano que vem, mas
que pode deixar de existir, a depender da decisão a ser
tomada pelo procurador-geral da República, Augusto
Aras, quando a prorrogação tiver vencido.
Lei fortaleceu a operação
A lei das organizações criminosas, promulgada em
2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff,
em que gestores públicos, diretores de estatais e
políticos da base do governo ficaram na mira das
investigações, foi fundamental para que todo o trabalho
da Operação Lava-Jato fosse realizado.
A mudança na legislação permitiu uma punição maior e
criou o instituto da delação premiada. O dispositivo
encontra a oposição de muitos advogados. Eles alegam
que seus clientes são obrigados a produzir provas
contra si mesmos e que são pressionados a contar o
que sabem às autoridades querem. No entanto, é o
mesmo dispositivo que permite a redução de pena e até
o perdão judicial para empresas e pessoas que aceitam
colaborar e revelar o funcionamento dos esquemas
ilegais.Ao convencer o réu a colaborar, as autoridades podem,
ainda, negociar a devolução dos valores que foram
desviados e, se necessário, com aplicação de multas,
que, muitas vezes, chegam a cifras altas, como é o caso
do empreiteiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente da
construtora de mesmo nome, principal envolvida no
sistema criminoso mantido ao longo dos anos. O
executivo aceitou pagar indenização de R$ 73,3 milhões
a título de danos morais e cumprir 10 anos de prisão.Marcelo Pontes, professor de compliance do Ibmec em
Brasília, destaca que, apesar das mudanças na
legislação e do reforço em órgãos de controle, não
descarta-se a hipótese do surgimento de novos
esquemas do tipo, que podem ser tão grandes quanto o
que saqueou os cofres da Petrobras e suas
subsidiárias. "Sempre existe esse risco. Quando criam-
se novas tecnologias, como as criptomoedas, também
surgem novas margens de desvio e lavagem de
dinheiro. O crime vai se adaptando. Mas o sistema
bancário está reagindo, como é o caso do PIX, que já
veio com diversas ferramentas de controle para evitar
fraudes. Mas, se as autoridades não ficarem vigilantes,
esquemas tão grandes quanto o descoberto pela Lava-
Jato podem surgir novamente", enfatiza. (RS)
Pagamentos instantâneosPIX é o novo sistema de pagamentos instantâneos,
preparado pelo Banco Central, com o intuito de
permitir, de forma rápida e segura, transações
financeiras a qualquer hora do dia e a qualquer dia da