Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesApesar da pandemia, algumas categorias receberam
aumento,
e os parlamentares aprovaram alegando que já estava
no orçamento.
Todos têm de estar alinhados. Não pode haver
exceções, como no caso dos policiais civis e militares e
bombeiros do Distrito Federal, que, recentemente,
tiveram correção nos subsídios. Precisamos congelar
salários, sem exceção. Se, no passado, foi dado um
aumento maior, seja qual foi o motivo, não justifica,
agora, corrigir. Não podemos admitir distorções. Tudo
que é feito agora tem repercussões no futuro. A
sociedade não quer mais aumento de despesas com
pessoal e custeio. Quer mais investimentos.
O projeto tem restrições para os atuais e futuros
servidores. O próprio ministro Paulo Guedes, que
defende o ajuste fiscal, firmou que presidente de
estatais devem ganhar bem. omo se explica cortar de
um lado e gastar do outro?
Para evitar essas distorções e possíveis dificuldades do
governo em atrair no mercado dirigentes de estatais
(como na substituição do presidente do Banco do
Brasil), essas empresas devem ser privatizadas. Todas:
Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. O governo não tem
de ser dono de empresa. Essas organizações operam
na lógica do mercado. Mas temos de levar em
consideração que uma coisa é um salário específico de
executivos altamente qualificados, outra, o aumento em
massa. O ministro da Economia, como outros
executivos de fora do serviço público, sequer precisa do
salário. Setor público não é para ficar rico, é para
cumprir uma missão.
Quanto à estabilidade dos servidores, considerada
inegociável pela maioria das
carreiras? O senhor já disse que não é uma bala de
prata, nem
uma máxima que não deva ser discutida.
E não é. A administração pública está engessada. Vai
ser difícil sair dessa situação de engessamento sem
reestruturar. Temos de sair desse contexto. Discutir em
que medida e para quem a estabilidade é importante.
No caso da estabilidade, assim como nos reajustes
salariais e privilégios, não há regra. Ganha mais quem
grita mais. E isso não é possível. É preciso um estudo
detalhado para avaliar cada detalhe.Outro ponto defendido pelo funcionalismo é de que é
"injusto e imoral" ter servidores públicos de primeira e
de segunda categorias, ou seja, com salários diferentes
na mesma atribuição?Na verdade, isso não é um problema. Pelo contrário, vai
incentivar o servidor a se esforçar mais para elevar o
seu salário. Nada deve ser automático. Também dizem
que uma futura lei que reduza as remunerações de
entrada tornará o serviço público menos atrativo para os
novos trabalhadores. Não acredito nisso. O Brasil tem
de enriquecer, e o que impede esse avanço é a
morosidade da máquina pública. Repito: não estou
contra os servidores, eles são que precisam estar do
nosso lado. São eles que, muitas vezes, ficam com a
reputação arranhada pelas distorções. Espero que a
sociedade pressione o Congresso para que a reforma
administrativa avance.Reforma administrativa só deve avançar em 2021A PEC da reforma administrativa enviada pelo
governo ao Congresso, considerada branda demais, já
conta com o aceno de deputados e senadores para ser
mais rigorosa, com a inclusão dos atuais servidores (o
Executivo previa mudanças apenas para os novos) e de
membros de poderes, como magistrados,
parlamentares, promotores, procuradores e militares.Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma
Administrativa no Congresso, o deputado Tiago
Mitraud (Novo/MG) já anunciou sugestões ao texto
como acabar com a licença remunerada para disputa
eleitoral e com as aposentadorias e pensões vitalícias;