Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Política
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedestornar opcional o pagamento de abono permanência;
criar processo seletivo para a maior parte dos cargos de
liderança e assessoria, entre outras. Todas as medidas
talhadas para manter o foco perseguido pela equipe
econômica de economizar R$ 30 bilhões em 10 anos e
elevar o nível de investimentos.
Defensor da reforma para os novos servidores, como
propôs o governo, o economista Felipe Salto, diretor-
executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do
Senado Federal, afirma que "é importante reestruturar
carreiras e garantir que os próximos salários sejam
menores, para tornar o Estado mais eficiente".
Ele apoia, também, a avaliação de desempenho que,
hoje, é protocolar, conforme destaca. "Mais do que tudo,
agora, é fundamental a coordenação do governo na
proposta, sua participação no processo legislativo e o
detalhamento de cada passo. As distorções precisam
ser corrigidas. Do contrário, continuaremos com as
incertezas sobre o ajuste fiscal e com a desconfiança do
mercado", reforça.
Servidores também defendem, em parte, a reforma
administrativa. Vicente Braga, presidente da
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e
do Distrito Federal (Anape), não descarta a avaliação de
desempenho. "Precisamos dar um choque de gestão do
Estado. Temos de garantir ao cidadão um bom serviço".
Mas Braga tem ressalvas, entre as quais o item que
veda a possibilidade de o servidor exercer qualquer
outra atividade fora da administração pública (Artigo 1º
da PEC 32/2020, que altera o Artigo 37 da
Constituição). "Ou seja, o funcionário não poderá lançar
um livro, dar palestra, criar galinha. Se Vinícius de
Moraes, que era diplomata, vivesse hoje, não poderia
ser compositor ou poeta", explica.
Mesmo com a disposição do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar, até o fim de
outubro, a comissão que analisará a reforma
administrativa, os movimentos de bastidores apontam
que nada de conclusivo ocorrerá neste ano. Rudinei
Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), afirma que a PEC 32/2020 foi
apresentada num momento extremamente inoportuno,
quando o Brasil está em estado de emergência em
saúde pública e 93% do funcionalismo integra o Poder
Executivo. Desses, 60% em áreas essenciais ao
enfrentamento da crise sanitária e social. "São médicos,
enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais,
policiais, professores e pesquisadores que não podem
parar o que estão fazendo para estudar o texto, apesar
de serem os alvos principais das reformas em curso, em
termos de precarização de vínculos de trabalho", critica.
(VB)
Aposentadorias
De acordo com o Ministério da Economia, hoje, o
Poder Executivo federal civil tem 601.977 servidores
ativos. "A Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal vem dialogando com os representantes de
diversas carreiras de servidores públicos federais no
intuito de esclarecer a Proposta de Emenda
Constitucional enviada ao Congresso que trata da Nova
Administração Pública", informou a assessoria de
imprensa. Em 2019, 37.882 servidores públicos federais
se aposentaram e, em 2020, até agosto, foram 10.789.
A estimativa é de 19.481 aposentados para 2020 e de
14.952 para 2021.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Paulo Guedes, Banco Central - Perfil 2 - Reforma
Administrativa, Banco Central - Perfil 1 - Ministério da
Economia