Clipping Banco Central (2020-10-19)

A privatização dos Correios

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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É crescente o número de cidadãos que passam por
algum dissabor com os Correios. Greves rotineiras,
atrasos nas entregas, remessas extraviadas ou
danificadas, entre outros problemas na prestação de
serviço, têm se avolumado em decorrência do
sucateamento da estatal, que amargou quatro anos
seguidos de prejuízos e só a partir de 2017 voltou a dar
lucro.

A pandemia de covid-19, que levou ao aumento da
demanda por serviços de entrega, só fez explodir o grau
de insatisfação dos usuários, como atestam os
relatórios do Procon e das comissões de Defesa do
Consumidor de Câmaras Municipais e Assembleias
Legislativas de todo o País.

Diante de tanta ineficiência e desperdício de recursos
públicos, há muito se fala na privatização dos Correios.
Não por acaso, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito
prometendo privatizar uma série de empresas estatais,
os Correios entre elas, mas nada fez nesse sentido
desde que tomou posse. Ao contrário. No governo
Bolsonaro, não só nenhuma estatal foi privatizada,
como mais uma foi criada, a NAV Brasil.

Assim, não deixa de ser alvissareira a notícia de que o

Ministério das Comunicações acaba de apresentar ao

presidente Jair Bolsonaro a minuta de um projeto de lei

que abre caminho para a privatização dos Correios.

Primeiro, o documento deverá ser analisado pela

Secretaria-Geral da Presidência da República. Só então

será encaminhado ao Congresso Nacional. Trata-se,

portanto, de um movimento ainda bastante incipiente.

Mas já é alguma coisa para um governo que, na prática,

se mostra bem menos reformista do que as promessas

feitas na campanha de 2018 indicavam que seria.

Não se conhece a íntegra do texto entregue pelo

ministro Fábio Faria ao Planalto no dia 14 passado, mas

sabe-se que ali vão as diretrizes do processo de

privatização que o governo espera ver concluído no final

de 2021. "Esse projeto", disse Faria, "trata mais sobre

princípios do que regras, até porque o Congresso deve

se debruçar sobre esse tema e lá é a arena onde serão

debatidos todos os requisitos necessários (para a

privatização), sobre a universalização das entregas e a

situação dos funcionários", disse o ministro após se

reunir com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-

chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Em nota, o Ministério das Comunicações esclareceu

que o projeto de lei prevê uma nova organização do

Sistema Nacional dos Serviços Postais, para que sejam

explorados pela iniciativa privada, "respeitando, porém,

a Constituição em seu artigo 21, que estabelece que

compete à União manter o serviço postal (e o correio

aéreo nacional)".

Segundo o ministro Fábio Faria, o projeto de lei também

cria a Agência Nacional de Comunicações (Anacom),

que substituirá a Agência Nacional de

Telecomunicações (Anatel) ao ampliar seu rol de

competências com a inclusão da regulação do Sistema

Nacional de Serviços Postais.

Não se sabe exatamente qual será o modelo escolhido

pelo governo para propor a privatização dos Correios.