Calamidade como oportunidade
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemCalamidade pode líticos inescrupulosos transformam
uma terrível pandemia em pretexto para ignorar
responsabilidades básicas na administração pública, em
especial no cuidado das finanças, a rima é pobre - em
muitos sentidos.
O Estado noticiou que um dispositivo da Lei
Complementar 173/20, que estabelece uma série de
medidas para socorrer Estados e municípios na
pandemia, pode servir de brecha para que prefeitos
criem despesas na reta final de seus mandatos sem a
obrigação de deixar dinheiro em caixa para que os
próximos prefeitos as honrem.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que
governantes, nos oito meses finais de seu mandato,
assumam gastos que representem obrigações para
seus sucessores sem que haja recursos disponíveis
para o pagamento. Essa proibição, que prevê até pena
de prisão para quem descumpri-la, visa justamente a
impedir que os governantes usem a máquina pública em
sua campanha pela reeleição.
Mas a calamidade causada pela covid-19 levou o
Congresso a suspender temporariamente essa
obrigação, em vista da necessidade de ampliar gastos
relacionados à pandemia neste ano eleitoral. O
problema é a interpretação que se faz do que é
"calamidade" e de seus efeitos.Para o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Glademir Aroldi, por exemplo, "a falta de
recursos para pagamento de salário também é causada
pela pandemia". O argumento é que houve sensível
queda na arrecadação dos municípios em razão da
crise e, portanto, a calamidade é generalizada, muito
além de áreas como saúde, educação e trabalho, o que
justificaria a inclusão de todas as despesas das
prefeituras na exceção aberta pelo Congresso.A penúria dos cofres públicos com a pandemia é
evidente, em todos os níveis. Era necessário, portanto,
que a União socorresse Estados e municípios, o que foi
feito. O problema, desde sempre, é saber distinguir o
que é gasto que resulta da pandemia e o que é gasto
produzido por má gestão ou, simplesmente, com
gastança e objetivos eleitoreiros. A diferença pode estar
apenas nos escrúpulos dos gestores - algo que
ultimamente anda escasso.É dessa confusão que os oportunistas podem extrair
preciosas vantagens na tentativa de se reeleger e
também de escamotear dificuldades de caixa que são
fruto de barbeiragem administrativa ou de demagogia.
Nesse aspecto, a pandemia veio a calhar.Ao mesmo tempo que serve como alegação para liberar
a gastança de prefeituras em ano eleitoral, a pandemia
também é explorada como oportunidade por candidatos
neste ano. Como mostrou o Estado, 6 dos 14
candidatos à Prefeitura de São Paulo prometem alguma
forma de auxílio em dinheiro, seja temporário, para os
afetados diretamente pela crise, ou em caráter
permanente, na forma de renda mínima.Não espanta que esse seja um dos temas dominantes
da campanha, malgrado o fato de que pouco ou nada