Clipping Banco Central (2020-10-19)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

nacional de forma vigorosa e consistente". Ele
argumentou que a taxa de desemprego, hoje em 14,4%,
poderia chegar a 18% na esteira da crise provocada
pela pandemia da covid-19.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida
desagrada a uma ala dentro do próprio Ministério da
Economia e está sendo vista como uma espécie de
novo Refis. O grupo contrário à moratória entende que
tanto a Receita quanto a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) já lançaram negociações
para quem comprovar incapacidade de pagar os débitos
com a União.

Procurada, a Receita Federal disse que "não comenta
atos, normas ou medidas não oficialmente publicados".

De janeiro a agosto de 2020, o recolhimento de IRPJ e
CSLL por empresas optantes do Simples ficou em R$
6,885 bilhões, queda real de 17,20% ante a igual
período do ano passado. A comparação contempla o
período do adiamento dos tributos.

Dados da Receita até agosto mostram que o saldo total
de tributos que tiveram a cobrança adiada e ainda não
foram quitados estava acumulado em R$ 64,5 bilhões.
O valor inclui débitos de todo o tipo. O órgão não
informou o valor dos tributos do Simples Nacional
diferidos por causa da crise do novo coronavírus.
Apenas em agosto, o Fisco esperava o ingresso de R$
23,2 bilhões em atrasados, mas entraram R$ 17,3
bilhões.

Exclusão.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae) já negociou com o secretário
especial da Receita Federal, José Tostes, que as
empresas inadimplentes não sejam excluídas do
Simples em 2021. Sem essa medida, o presidente da
entidade, Carlos Melles, calcula que um milhão de
empresas seriam excluídas do regime simplificado de
tributação, de um total de cerca de sete milhões. "Está
combinado com o Tostes", disse Melles.

Para o Sebrae, a moratória de tributos diferidos esse

ano permite a diluição do saldo devedor em 2021,

evitando que empresas paguem duas vezes: débitos

atrasados e tributos do ano.

Efeitos

"Depois do dia 20, começam a vencer os prazos

daqueles que tiveram o imposto diferido. Aí é que

vamos ver como está a situação"

Guilherme Afif Domingos ASSESSOR ESPECIAL DO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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Economia