Clipping Banco Central (2020-10-22)

Senado aprova escolhido de Bolsonaro para o STF

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O Estado de S. Paulo/Nacional - Política

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais

Nacionais

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Autor: Vinicius Valfré Daniel Weterman Marlla Sabino

O Senado aprovou ontem, por 57 votos favoráveis e 10
contrários, a indicação de Kassio Marques para o
Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou
pouco mais de dez horas, o primeiro ministro do
Supremo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro disse
que a Lava Jato precisa de "correções" e afirmou não
ver dificuldades jurídicas ou políticas para implementar
uma quarentena a juízes que desejam se candidatar
nas eleições. O projeto poderia atrapalhar eventuais
planos eleitorais do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Marques se definiu aos senadores como um
"garantista". "O garantismo judicial nada mais é do que
aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e
os direitos estabelecidos na Constituição", afirmou. O
novo ministro evitou se posicionar diretamente sobre a
prisão após condenação em segunda instância. A regra
foi derrubada em novembro pelo Supremo, o que
permitiu, por exemplo, a saída do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da prisão. "Essa matéria está devolvida ao
Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que

competente para traçar essas discussões", disse.

Com relação ao inquérito das fake news, relatado pelo

ministro Alexandre de Moraes e que tem como alvo

blogueiros e deputados que apoiam Bolsonaro, Marques

disse apenas que é "vedado" a qualquer magistrado

tecer opiniões. O novo ministro do Supremo foi

provocado sobre pautas de costumes, também ligadas

ao eleitor bolsonarista. Questionado a respeito de sua

posição sobre o aborto, declarou que é um "defensor do

direito à vida" e que o Judiciário já "exauriu as

hipóteses". Sobre direitos da comunidade LGBT,

respondeu que há uma "pacificação social". Recorreu

com frequência às "escusas" para evitar dar opiniões.

Alegou risco de descumprimento de normas da

magistratura, caso se manifestasse sobre temas que

poderá julgar no futuro.

Política.

Assim como a questão da segunda instância, o

Parlamento discute a criação de regras mais rígidas

para juízes que queiram entrar para a política, como

maior tempo de desincompatibilização, que, hoje, é de

seis meses. O assunto foi trazido à tona pelo senador

Renan Calheiros (MDB-AL), réu na Lava Jato, que

aproveitou para tecer críticas ao "estado policialesco" e

ao que definiu como perda de importância da presunção

de inocência. "Não vejo nenhuma dificuldade do ponto

de vista jurídico-normativo, não vejo também nenhuma

dificuldade do ponto de vista social e político para o

estabelecimento de quarentena para o magistrado ( que

quiser concorrer à eleição)", afirmou Marques.

Ao falar sobre a Lava Jato, Marques defendeu a

operação, mas ponderou que "correções podem ser

feitas". "As operações vão continuar sempre que houver

um fato em que incida uma norma sobre ele, se houver

conduta que mereça apreciação. A continuidade ou não,

não parte da vontade do Judiciário", disse ele.

Ao sinalizar o que pode ser sua atuação no Supremo,

Marques declarou não ter por hábito tomar decisões