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quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
Nacionaisindividuais porque prefere privilegiar o colegiado. As
chamadas decisões monocráticas estiveram no centro
da polêmica sobre a soltura do traficante André do Rap,
determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello e revista
pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
Marques disse ainda não saber por que a Lei de Abuso
de Autoridade não vem sendo aplicada. Sancionada em
setembro de 2019, a lei prevê punição a agentes
públicos, incluindo juízes e procuradores. "Pode não
estar sendo utilizada, por quê? Não está havendo
abusos ou não está sendo utilizada por falta de uma
conformação jurisprudencial de um Tribunal Superior,
que dê uma orientação de como ela será aplicada em
um ou outro caso concreto?"
Currículo.
O futuro ministro tratou das inconsistências em seu
currículo logo no início da sua participação na sabatina
da CCJ, que começou às 8h. Acusado de citar uma pós-
graduação na Espanha que não fez e de entregar uma
dissertação de mestrado com trechos idênticos a artigos
de um advogado, Marques negou deslizes.
O desembargador usou parte do início da sabatina para
citar Deus e a Bíblia. Também buscou se dissociar de
informações de lobbies que o teriam levado ao
presidente da República, em razão de um suposto
trânsito com o advogado Frederick Wassef, que
trabalhou para a família Bolsonaro e manteve escondido
em seu escritório Fabrício Queiroz, acusado de
comandar um esquema de apropriação de salários de
funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
"Assisti a uma tentativa de adivinhação."
O debate na CCJ transcorreu sem grandes embates ou
polêmicas. Marques foi aprovado por 22 a 5 no fim da
tarde. Cerca de uma hora depois, o relatório da
comissão foi aprovado no plenário do Senado.
ANALISE: Marina Faraco
Sabatinas se traduzem em mera homologação
Ao que se assistiu nas quase dez horas de sabatina de
Kassio Nunes Marques não foi novidade. Como se
sabe, no Brasil, cabe ao Senado Federal aprovar (ou
não) o indicado pelo presidente da República, avaliando
se reúne os requisitos constitucionais para o cargo:
notório saber jurídico e reputação ilibada. Na prática,
contudo, a sabatina tem se traduzido em mera
homologação das indicações presidenciais. Abrindo
mão de sua importante prerrogativa constitucional,
muitos senadores usaram a palavra para fazer
desabafos pessoais sobre processos ou ressaltar seus
próprios feitos, enquanto outros nem sequer fizeram
perguntas.A grande maioria encerrou suas falas desejando sorte e
sucesso ao sabatinado na nova função, como se o
mesmo já estivesse empossado, quando, na verdade,
estava ali exatamente para definir se isto, de fato,
ocorreria. Não que o candidato não tenha demonstrado
conhecimentos jurídicos. Ao contrário, respondeu a
muitas das perguntas como quem (bem) conhece o
Direito e a prática judicial. Sobre os temas dominantes,
a judicialização e o "ativismo judicial", definiu-se como
"garantista", uma postura intermediária entre a linha
originalista e a progressista, concluindo que o
garantista, às vezes, "precisa ser ativista". Com isso, o
novo ministro promete, como bem recomenda a doutrina
aristotélica do meio-termo, agir com uma
"autocontenção minimalista", concretizando a
Constituição sem interferir demasiadamente nas
decisões dos demais Poderes. Como fará isso, só a
prática dirá.PROFESSORA DA FACULDADE DE DIREITO DA
PUC/SP'Garantismo"O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil
de julgador que garante os direitos estabelecidos na
Constituição.""As operações vão continuar sempre que houver um
fato em que incida uma norma sobre ele, se houver
conduta que mereça apreciação."