Clipping Banco Central (2020-10-22)

COLUNA DO ESTADÃO

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Política

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: COM MARIANNA HOLANDA

Gilmar propõe alterar regimento do Supremo

O ministro Gilmar Mendes protocolou duas propostas de
alteração do regimento interno do Supremo que vão ao
encontro dos apelos de Luiz Fux para reforçar a
coletividade na Corte e evitar a "monocratização" de
decisões. Uma das delas busca evitar que processos da
Lava Jato, por exemplo, sejam submetidos
automaticamente para Curitiba, "sede" da operação, por
decisão monocrática. Pela proposta, o processo só
pode ser baixado para instância inferior após a
apreciação em colegiado e respeitado o amplo direito de
manifestação das defesas.

Calma aí.

Na prática, a medida acaba com o envio automático de
casos para outras instâncias, como fez o ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato.

Ideia.

A outra proposta inclui regra de transição de 180 dias

para a apreciação das medidas cautelares (liminares) já

proferidas. Atualmente, 69 delas ainda permanecem

pendentes no colegiado maior (apenas o plenário): 16,

veja só, são do próprio Fux, o ministro com o maior

número de cautelares que ainda aguardam análise pela

Corte.

Libera.

Em seu requerimento, Gilmar observa que já existe uma

proposta de alteração de regimento interno do STF para

evitar a "monocratização" das decisões, de autoria de

Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ela está parada

com pedido de vista de Luiz Fux.

Que fase.

A Corregedoria da Administração do governo de SP

abriu procedimento para apurar se Filipe Sabará possui

curso superior, como exigia o cargo que ele ocupou no

Estado: presidente do Fundo Social.

Enquanto isso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista Pelo

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que

atuará para garantir a estruturação e a qualidade,

especialmente para o pós-pandemia.

Está dando ruim.

Nem mesmo a bolha do presidente conseguiu sustentar

a insatisfação nas redes sociais com o vai e vem em

torno da Coronavac. Relatório da AP Exata, consultoria

de big data, mostra que a aprovação digital do

presidente caiu seis pontos em um dia: 49% para 43%.

Ficou...

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