Banco Central do BrasilCorreio Braziliense/Nacional - Cidades
domingo, 22 de novembro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - Gestão PúblicaR$ 192,5 milhões.
Com previsão de licitação para o segundo semestre de
2021, o custo dos seis novos restaurantes é avaliado
em R$ 29,1 milhões, enquanto a reforma em cada uma
das unidades em atividade deve custar R$ 2,88 milhões,
segundo Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). A
audiência pública para tratar da outorga da gestão está
prevista para 17 de novembro, às 10h. A população
pode consultar mais detalhes no site da pasta
(www.sepe.df.gov.br).
Secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade
argumenta que as concessões, privatizações e PPPs
permitirão ao Executivo local destinar recursos a setores
prioritários. "O governo busca esses investimentos
privados para poder aplicar em áreas mais
necessitadas, como saúde, educação e segurança. O
GDF tem uma limitação orçamentária, e esses projetos
possibilitam ao governo investir onde é preciso. São
volumes de obras que geram uma gama de empregos",
defende Roberto Andrade. Ele acredita que as parcerias
não vão gerar ônus à população.
Serviços
No caso da privatização da subsidiária de distribuição
da Companhia Energética de Brasília (CEB), o processo
ocorre de forma célere. Após receber o aval do Tribunal
de Contas do Distrito Federal (TCDF) para seguir com a
alienação, sem precisar de anuência da Câmara
Legislativa, a empresa publicou, em 6 de novembro, o
aviso de leilão, que será em 4 de dezembro. O preço
mínimo fixado é de R$ 1,4 bilhão, definido após duas
avaliações do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Professor de economia da Universidade de Brasília
(UnB), José Carlos Oliveira argumenta que a
transferência à iniciativa privada da gestão e da
manutenção de estruturas ou empresas públicas pode
representar uma forma de melhorar o serviço ofertado à
população -- mas só se o processo ocorrer de forma
responsável. "O governo não tem recursos para fazer os
investimentos necessários e, à medida que não tem
esse dinheiro, depreciam-se esses tipos de serviços. Se
não tem dinheiro, e os serviços são precários, o que
resta ao governo fazer? Abrir espaços para que a
iniciativa privada faça um contrato com o governo, para
assumir a concessão e de fazer o que tem de ser feito",
avalia José Carlos.Apesar do otimismo do governo, as iniciativas também
geram desconfiança. Para o professor do Departamento
de Administração da UnB Jorge Pinho, a ânsia do
Executivo local de estabelecer modelos de PPPs,
concessões e de privatização dos serviços públicos e de
empresas distritais revela "incompetência na gestão
pública" em vários governos. "É preciso saber
administrar. Fazer uma obra não é um absurdo. Você
pode fazer as coisas mais baratas e melhores, é só
saber gerir", ressalta o especialista.ModalidadesHá diversas maneiras de estabelecer negócios entre o
poder público e empresas privadas. Os modelos
estudados pelo GDF envolvem concessões comuns,
parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações. As
PPPs são contratos de prestação de serviços com
duração de cinco a 35 anos e valores superiores a R$
20 milhões. Elas podem ser patrocinadas ou
administrativas.Concessão comumo Modelo em que o Estado recebe
do parceiro privado uma remuneração pelo uso de um
equipamento público.Concessão administrativao Modalidade em que o
Estado é usuário do serviço prestado pelo parceiro
privado, que arrecada recursos do governo sem que
haja cobrança de tarifa do usuário.Concessão patrocinadao Modalidade em que as tarifas
cobradas dos usuários do serviço não compensam os
investimentos feitos pela empresa. Por isso, o Estado
complementa a arrecadação do parceiro privado
transferindo recursos regularmente.Contratação diretao Baseada na Lei Federal nº