Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 22 de novembro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralpopulações.
Nomeações deixaram de existir e passaram a
prevalecer vínculos por contrato. Também deixou de
existir a cláusula vitalícia que estabelecia que apenas
por processo disciplinar poderíamos colocar alguém na
rua. A lei, agora, permite a cessão do contrato de
trabalho em funções públicas, embora demissões
praticamente não ocorram.
Em termos de gestão de pessoas, pegamos 1.179
carreiras e as reduzimos para 3 do regime geral -
técnico superior, assistente técnico e assistente
operacional - e para cerca de 30 no regime especial,
onde entram professores do ensino básico, do superior,
os enfermeiros, os médicos.
Por que a concentração em poucas carreiras foi
considerada importante? Era importante para a gestão e
como uma forma de termos controle maior sobre os
vencimentos [de salários] e sobre um conjunto de
benefícios que eram associados a cada uma das
carreiras. Foi uma boa maneira de poupar dinheiro, não
naquele momento, mas no futuro, porque essas
carreiras antigas estavam associadas a regimes muitas
vezes especiais em termos de trabalho noturno, de
trabalho extraordinário, de benefícios de periculosidade.
Ao serem integradas em uma carreira de regime geral,
perderam isso tudo. Os seja, os funcionários
contratados posteriormente não tiveram mais essas
regalias e os antigos as mantiveram, mas elas nunca
mais foram aumentadas.
O novo sistema aproximou o setor público do privado.
Tivemos a nosso favor o fato de que, em uma
população ativa de cerca de 5 milhões de habitantes, os
funcionários públicos eram cerca de 800 mil efetivos.
Portanto, outros 4milhões e 200 mil pensavam: não há
motivo para essas diferenças.
Em quanto tempo essas mudanças começaram a gerar
economia de recursos? As finanças públicas não se
equilibraram por causa dessas pequenas coisas, mas
isso acabou por disciplinar um sistema que estava
caótico. Onde, efetivamente, houve poupança de
dinheiro foi com o fim das promoções automáticas. E, a
partir daí, as promoções passaram a ser baseadas no
desempenho de cada um.O sistema de avaliação passou a ser um instrumento
extraordinário para montarmos o próprio sistema de
remunerações e termos informações sobre
necessidades de treinamento.Os aumentos salariais passaram a se basear
exclusivamente na avaliação de desempenho? Sim.
Antes, as promoções eram com base na antiguidade e,
houvesse dinheiro ou não, ele [funcionário] tinha aquele
direito e o Estado tinha de fazer surgir os recursos para
aquela promoção. Toda alteração salarial passou a
depender do orçamento.Hoje, qual é a avaliação do sr. sobre os resultados da
reforma? Altamente positiva. Quando terminou esse
governo do Partido Socialista e nasceu outro de centro-
direita (do Partido Social-Democrata), decidiram levar o
Prace a sério, tanto que fizeram um outro corte de 30%
dos organismos públicos. Mas lembre-se que isso
ocorreu quando Portugal estava sob vigilância da troika
[termo usado para se referir à União Europeia, ao
Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário
Internacional] , entre 2011 e 2014.Havia cerca de 1.500 organismos do governo central.
Com o Prace, esse número passou para cerca de 900 e,
depois, com o governo de centro-direita, caiu para algo
entre 500 e 600.No lançamento do "Movimento Pessoas à Frente", o sr.
também mencionou algumas decepções suas em
relação à reforma. Sim. Disse que, para que a mudança
aconteça, não basta que o sistema de regras mude.
Nada muda se as pessoas não mudarem.Temos uma cultura muito arraigada, na administração
pública portuguesa, que vai do patrimonialismo dos
nossos monarcas. Quando se atribuía um cargo público
a alguém, aquele que o recebeu poderia vender esse
cargo para pagar uma dívida. Os beneficiados usavam o