- EXAME. DEZEMBRO 2020
Opinião
H
á cerca de
nove me-
ses, fomos
aterroriza-
dos pela Co-
vid-19, pelo medo de contra-
ir o SARS-CoV-2. Hoje, com o
passar do tempo, o medo dei-
xou de ser apenas esse. O medo
multiplicou-se. Multiplicou-se
do medo de ser despedido até
ao medo de despedir. Depois
da saúde, a economia foi a mai-
or vítima deste vírus.
O Produto Interno Bruto
(PIB) português teve uma que-
bra de 16,4% no 2º trimestre do
ano, relativamente ao mesmo
período do ano anterior. Foram
registadas 3 145 insolvências
nos primeiros sete meses do
ano. No 3º trimestre, segundo
o Instituto Nacional de Estatís-
tica (INE), registou-se uma re-
cuperação de 13,2% em relação
ao trimestre anterior. Contudo,
esta “recuperação”, que ocorreu
pela reabertura progressiva da
actividade económica, corres-
ponde, na realidade, a uma re-
dução homóloga de 5,8 por cen-
to. O caminho ainda é longo...
Uma das principais preo-
cupações do Governo foram as
empresas. Em primeiro lugar
(e principalmente), as gran-
des. Estas empresas têm um
impacto colateral muito gran-
de – são too big to fail. No en-
tanto, devemos ter em atenção
que 99,9% das empresas por-
tuguesas são Pequenas e Mé-
dias Empresas (PME). Então,
As medidas implementa-
das em todo o mundo vão des-
de o suporte do Estado aos pa-
gamentos dos salários (layoff),
ao diferimento de impostos
e contribuições, às moratóri-
as no pagamento de dívidas, à
simplificação das garantias dos
empréstimos, à intensificação
dos empréstimos directos por
meio de instituições públicas,
aos subsídios e subvenções, até
às políticas estruturais de apoio
e incentivo à digitalização. A re-
corrência dos governos a estas
medidas foi intensiva e massiva
em todo o mundo.
O que andam os outros a
fazer de diferente? Realço al-
gumas das medidas mais im-
pactantes tomadas por alguns
países. A exportação foi um
dos principais focos das medi-
das de vários países, com, por
exemplo, a Coreia a alocar 24,6
mil milhões de dólares para ga-
rantir a exportação, 4,5 mil mi-
lhões de dólares para financiar
novo comércio e 820 milhões
de dólares para liquidez de
emergência.
Em Hong Kong, os impos-
tos sobre o lucro foram reduzi-
dos em 100 por cento. A Noru-
ega reduziu temporariamente
o IVA de 12% para 8 por cento.
No Reino Unido, as pequenas
empresas vêem os seus impos-
tos totalmente isentos durante
este ano.
A Alemanha disponibili-
zou um fundo de dez mil mi-
lhões de euros para comprarDa crise
de saúde pública
à crise económica
O impacto nas PME e as medidas de apoio
implementadas, em Portugal e lá fora
não deveremos olhar mais (e
melhor) para essas?
Segundo alguns estudos,
as PME são as empresas mais
afectadas pela crise económi-
ca que vivemos, uma vez que
não só têm um acesso mais
limitado aos recursos como
também têm mais obstáculos
no acesso ao capital.
O Facebook, em parceria
com a OCDE e o Banco Mundi-
al, lançou em Julho deste ano
um relatório – Global State of
Small Business – sobre o im-
pacto da Covid-19 nas PME,
em que Portugal se destaca,
entre os 50 países inquiridos,
com uma quebra de vendas na
ordem dos 70 por cento. 23%
das PME portuguesas referem
que foram obrigadas a reduzir
o número de colaboradores e
36% que o valor em caixa será
um dos maiores problemas
que enfrentarão brevemente.
Os países onde a digitalização
das empresas já é algo conso-
lidado apresentaram melhores
resultados. Este relatório per-
mitiu ainda identificar os sec-
tores mais afectados.
O Banco de Portugal, em
parceria com o INE, desenvol-
veu um estudo longitudinal –
Inquérito Rápido e Excepci-
onal às Empresas – Covid-19- de acompanhamento do im-
pacto da pandemia nas em-
presas portuguesas, no qual
foi também avaliado o impac-
to da implementação das me-
didas tomadas pelo Governo.
Segundo alguns
estudos, as PME
são as empresas
mais afectadas
pela crise
económica que
vivemos, uma
vez que não só
têm um acesso
mais limitado
aos recursos
como também
têm mais
obstáculos no
acesso ao capital> Professor catedrático,
Universidade de ÉvoraPOR
SOUMODIP SARKAR
A incerteza do futuro e a di-
mensão do impacto desta crise
impõem uma atitude activa por
parte dos governos de todo o
mundo. O Governo português
tem, desde o primeiro minu-
to e muito regularmente, im-
plementado medidas de apoio
às empresas. Mas serão essas
medidas um real apoio para as
empresas? Haverá outras me-
didas que podiam ou poderão
ser implementadas? O que an-
dam a fazer os outros países?
Entre as primeiras (e prin-
cipais) medidas tomadas pelo
Governo português encontra-
mos a criação de uma linha
de crédito para as empresas, a
moratória de capital e de juros
à banca e o diferimento de im-
postos e contribuições.