O Tempo (2020-12-02)

Balanço

Congresso. Partidos esperam um pedido de análise presencial em sessão virtual hoje

¬BRASÍLIA. Certos de que Ro-

drigo Maia (DEM-RJ) tenta-

rá ser reconduzido à presi-

dência da Câmara dos De-

putados, integrantes do

centrão alimentam a expec-

tativa de que o Supremo

Tribunal Federal (STF)

adie para 2021 a análise da

ação que pode abrir a bre-

cha para a tentativa de no-

va reeleição do deputado.

O ministro Gilmar Men-

des (STF) enviou para a

pauta do plenário virtual

de hoje a ação que trata do

assunto. No plenário vir-

tual, dentro de um prazo

aberto pelo tribunal, cada

ministro pode a qualquer

momento publicar o seu vo-

to, sem que isso seja feito

diante dos colegas no plená-

rio físico.

Hoje a reeleição para os

comandos da Câmara e do

Senado é vetada dentro de

uma mesma Legislatura. Ou

seja, segundo as regras

atuais, tanto Maia como Da-

vi Alcolumbre (DEM-AP),

presidente do Senado, não

podem ser reconduzidos aos

cargos por mais dois anos.

Caciques do centrão espe-

ram que algum integrante

do STF peça para levar o ca-

so ao plenário físico, o que

poderia inviabilizar ao julga-

mento antes da eleição para

o comando da Câmara e do

Senado, em 1º de fevereiro.

Caso haja o pedido de al-

gum ministro, caberá ao pre-

sidente da Corte, Luiz Fux,

pautar a matéria, o que dificil-

mente aconteceria neste ano.

Fux até poderia tentar en-

caixar a ação em um plená-

rio presencial, mas há uma

avaliação de que ele evitaria

isso para não se envolver em

uma questão política.

Apesar disso, a possibili-

dade de algum ministro soli-

citar votação presencial, não

virtual, é tida como incerta.

No Supremo e na Câmara, a

avaliação é a de que há maio-

ria na Corte para liberar ca-

minho à reeleição de Maia e

Alcolumbre.

A tendência é o Supremo

decidir que essa é uma ques-

tão interna corporis, ou seja,

que cabe ao próprio Con-

gresso. Fux não deseja ante-

cipar a decisão sobre o caso

concreto, avaliam aliados.

Por isso, Gilmar decidiu

mandar direto ao plenário

virtual com o objetivo de

acelerar o processo.

Partidos do centrão ava-

liam que a candidatura de

Alcolumbre é mais viável e

que o congressista teria vo-

tos para se reeleger, caso o

STF jogue a decisão para o

Senado. A situação de

Maia, porém, é mais compli-

cada. Essa definição depen-

derá de como o Supremo

julgará o caso. Aliados que

aconselham Alcolumbre pa-

ra assuntos jurídicos chu-

tam até placares: 8 a 4 ou 7

a 3 a favor da tese de libe-

rar a reeleição.

Os dois votos contrários

certos são de Marco Auré-

lio Mello e Edson Fachin.

Marco Aurélio já disse que

não tem a intenção de apre-

sentar destaque e levar o as-

sunto ao julgamento do ple-

nário físico.

NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9.9.

Substituição Rota Peter Lund

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Se houver suspensão,

é possível que caso

só seja avaliado

após a disputa

ISAC NÓBREGA/PR - 21.11.

Bastidores. Davi Alcolumbre articula uma manobra jurídica para continuar na presidência do Senado

STF julga reeleição de Maia, e

centrão torce por adiamento

Estudo feito pela Consultoria de Orçamento da Câ-

mara dos Deputados divulgado ontem mostra que o

governo federal formalizou, neste ano, o empenho de

97,6% dos recursos autorizados para ações emergen-

ciais em função da Covid-19. O montante chega a R$

561,1 bilhões. Já o percentual do que foi efetivamente

pago é de 85% (R$ 488,5 bilhões). O levantamento

mostra que a medida na qual a União mais despendeu

recursos foi o auxílio emergencial. Foram autorizados

pelo Executivo R$ 321,8 bilhões, sendo que R$ 275,

bilhões (85,6%) já foram efetivamente pagos.

Planalto empenhou 97,6% dos

recursos previstos para

combater a pandemia de Covid

LUIS LIMA JR /FOTOARENA/FOLHAPRESS

Dois mineiros que assumiram, no iní-

cio da ano, a liderança partidária na Câ-

mara dos Deputados devem deixar os car-

gos. Com o início de mais um ano Legisla-

tivo, Zé Silva (foto), que responde pelo

Solidariedade, e Diego Andrade, que re-

presenta o PSD, vão ser substituídos por

outros membros da legenda no Congres-

so. O comunicado oficial deve ser feito

nos próximos dias, mas internamente o

martelo já foi batido. Com essas mudan-

ças, o Estado volta a ter apenas dois líde-

res partidários na Câmara: Fred Costa, do

Patriota, e Luis Tibé, do Avante. Os dois

estão nos postos desde fevereiro de 2019.

Dois mineiros vão

deixar a liderança dos

partidos na Câmara

O governo de Minas Gerais come-

çou a colocar em prática o plano de

conceder projetos e estruturas do Es-

tado para a iniciativa privada. Foi

lançado ontem o edital de licitação

para a concessão da Rota de Grutas

Peter Lund. O valor estimado do con-

trato, que vai durar 28 anos, é de R$

294,6 milhões. O circuito inclui três

parques gerenciados pelo Instituto

Estadual de Florestas (IEF): o Sumi-

douro, em Lagoa Santa; e o Peter

Lund, em Cordisburgo; e a Gruta Rei

do Mato, em Sete Lagoas. Eles rece-

bem, anualmente, cerca de 110 mil

visitantes.

O edital prevê a concessão de ser-

viços, como hospedagem, bilheteria

e alimentação. Os cálculos da admi-

nistração estadual são de que a con-

cessão da rota vai resultar em uma

economia, por ano, de cerca de R$ 4

milhões e gerar cerca de 2.000 em-

pregos diretos e indiretos na região.

As empresas interessadas devem en-

viar as propostas até janeiro de

2021. O intuito do Executivo é de
      que outras 17 unidades de conserva-
      ção passem para responsabilidade
      da iniciativa privada.
      O secretário de Infraestrutura,
      Fernando Marcato, garante que esse
      modelo de edital vai trazer benefí-
      cios para a gestão estadual, uma vez
      que a empresa vencedora será aque-
      la que apresentar a maior oferta pela
      outorga fixa, ou seja, a que pagar
      mais para o Estado. Ele ainda cita ou-
      tras vantagens, como o fato de que o
      governo de Minas não vai mais gas-
      tar com a manutenção de parques.
      Ele ressalta, no entanto, que isso não
      vai tirar o controle do Executivo por-
      que é o Estado quem vai regular e de-
      finir quais são as intervenções priori-
      tárias e como isso deve ser feito.

Governo de Minas lança edital

para conceder três parques

TCU

Após alerta,

governo vai

propor nova

meta fiscal

¬BRASÍLIA. Após o alerta do

Tribunal de Contas da União

(TCU) sobre a ilegalidade de

uma meta flexível para as con-

tas públicas, a equipe econô-

mica vai definir uma meta fi-

xa de resultado primário para

2021, como exige a Lei de Res-

ponsabilidade Fiscal (LRF).

A pressão parte do TCU,

que já avisou que o presiden-

te Jair Bolsonaro poderá co-

meter crime de responsabili-

dade se não definir uma me-

ta para o rombo nas contas

públicas no ano que vem, an-

tes do pagamento dos juros

da dívida.

A meta de primário é o re-

sultado das contas a ser per-

seguido pela equipe econô-

mica e reflete a diferença en-

tre receitas e despesas. Des-

de 2014, o Brasil tem déficit

nas suas contas porque gasta

mais do que arrecada.

Fontes da equipe econô-

mica afirmam que há o dese-

jo de rever a meta que está

hoje na Lei de Diretrizes Or-

çamentárias (LDO) para ade-

quar ao alerta do TCU. A ava-

liação é que a regra fiscal adi-

cional vai contribuir inclusi-

ve para blindar o governo.

6 | O TEMPOBelo Horizonte|QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020 POLÍTICA

ESPL N

[email protected] POR FRANSCINY ALVES

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