Clipping Banco Central (2020-12-06)

Omissão e preconceito

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

domingo, 6 de dezembro de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Mesmo um ano e meio após o Supremo Tribunal
Federal enquadrar homofobia e transfobia como crimes
de racismo, Brasil ainda patina para efetivar a decisão.

A corte considerou à época que houve omissão
legislativa a respeito do tema e determinou que os
crimes fossem equiparados até que seja promulgada
uma lei específica para esses casos.

Um dos entraves para que a criminalização da prática
surta efeitos concretos é a precariedade de dados sobre
LGBTfobia, em grande parte por descaso dos órgãos
estaduais de segurança pública.

Levantamento recente por meio da Lei de Acesso à
Informação, realizado pelo Jornal Nacional, da TV
Globo, em setembro deste ano, revelou que, ao todo,
nove estados informaram que não têm números a
respeito, enquanto dois outros deram respostas
inconclusivas.

Apenas 15 estados e o Distrito Federal contavam com
alguma estatística, contabilizando ao todo 161 casos
registrados no primeiro ano após a decisão do STF - de

violência letal a casos menos graves.

O Atlas da Violência de 2020 trouxe pela primeira vez

cifras sobre o tema. Foram 1.685 queixas em 2018

registradas pelo sistema de denúncias do governo

federal, o Disque 100. Dados do Sinan (Sistema de

Informação de Agravos de Notificação, alimentado por

hospitais) , revelam aumento de violência física,

psicológica e outras, inclusive sexual, contra essa

população.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e

Transexuais (Antra) , 124 pessoas trans foram

assassinadas no Brasil 0112019 - e até outubro deste

2020 o pais já testemunhou uma alta de 22% em

relação ao mesmo período do ano passado.

Com o objetivo de enfrentar os problemas da

subnotificação e do despreparo das polícias, a

Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas,

publicou, em parceria com outras entidades, um

protocolo para orientar as autoridades.

Para evitar que LGBTs sofram novas violências quando

forem buscar proteção policial, os agentes de segurança

devem saber quais são as condutas tidas como

preconceituosas, respeitar a identidade de gênero dos

atendidos e orientá-los de maneira resp eitosa.

Tais normas deveríam ser reeomendadaspelo Ministério

da Justiça às secretarias estaduais de segurança, como

j á se faz nos casos de violência contra a mulher. O

presidente Jair Bolsonaro, no entanto, encabeça os

exemplos de autoridades avessas a essa pauta.

Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-

Econômico - Colunistas