Clipping Banco Central (2020-12-06)

O FMI e o Brasil sem rumo

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações

domingo, 6 de dezembro de 2020

Banco Central - Perfil 1 - FMI

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Políticas sensatas e até óbvias - foram sugeridas pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil
avançar na recuperação econômica, seguir enfrentando
a pandemia e crescer mais. Algumas ações urgentes
são complicadas. O governo deve respeitar o teto de
gastos, mas precisa estar pronto para providenciar mais
auxílio fiscal, se a atividade for muito fraca. Os técnicos
do Fundo também recomendaram "maior urgência" na
busca de reformas para tornar o País mais eficiente,
mais competitivo e mais atraente para investidores.
Quando a lista de recomendações foi divulgada, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, estava enrolado
numa confusão sobre o Orçamento de 2021: a meta
fiscal deveria ser fixa ou flexível?

Pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
o ministro prometeu indicar um limite exato para o déficit
primário. Na primeira semana de dezembro, o País
continuava sem uma clara programação financeira para
o próximo ano. Além disso, permanecia sujeito ao risco
de um rombo primário ampliado pela transferência de
despesas de 2020 para 2021, autorizada pelo próprio
TCU.

Voltando ao relatório do FMI: algumas ações propostas

podem ser complicadas, mas o governo é o principal

entrave à adoção das medidas mais necessárias. Para

sustentar a recuperação da economia no próximo ano,

os técnicos do Fundo sugerem redistribuição de

recursos orçamentários sem violação do teto. O jogo

seria mais fácil e mais seguro com a aprovação da

chamada PEC Emergencial. Isso permitiria, por

exemplo, reduzir jornada e gastos salariais, mas a

proposta, apresentada ao Congresso em novembro de

2019, continua empacada no Senado.

Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,

propôs cuidar prioritariamente desse projeto, para

aprová-lo antes da votação da proposta de Lei

Orçamentária. Dezembro começou e o País continua

sem PEC e sem o Orçamento de 2021. Perdido em

suas confusões e conflitos internos, o Executivo foi

incapaz, até agora, de trabalhar pelas condições

mínimas de cumprimento de suas funções no próximo

ano.

Não cabe ao FMI, nem ao Banco Mundial, dizer como

o presidente e sua equipe devem organizar-se para

programar suas ações nem como o Executivo deve agir

para obter aprovação de matérias de seu interesse no

Congresso Nacional. Muito menos cabe a instituições

multilaterais cobrar do presidente da República mais

atenção ao Brasil e menos dedicação a interesses

pessoais, como a sua reeleição e a proteção de filhos

suspeitos de participação em rachadinhas, em fake

news e em ações contrárias ao regime democrático.

O relatório recém-divulgado pelo FMI resulta da

consulta anual entre a instituição e países associados.

Técnicos do Fundo vão ao país, conversam com fontes

oficiais e privadas e coletam ampla informação. Em

seguida, analisam e avaliam as condições econômicas

e elaboram projeções e recomendações. O material é

divulgado com autorização do governo.

O documento contém uma avaliação positiva das ações

oficiais em defesa do emprego e da atividade a partir do