A omissão e suas consequências
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
domingo, 6 de dezembro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemComo desculpa para o não andamento das reformas
legislativas de que tanto o País necessita, o governo de
Jair Bolsonaro valeuse várias vezes do calendário
eleitoral. No entanto, as eleições terminaram no dia 29
de novembro e o presidente Bolsonaro ainda não deu
nenhum sinal de que trabalhará pela aprovação das
muitas reformas e projetos prioritários para o País. Ao
longo da semana passada, viu-se o mesmo e recorrente
alheamento da realidade social e econômica do País,
bem como do papel do Palácio do Planalto na definição
e coordenação das prioridades nacionais.
A omissão do governo federal foi registrada pelo
presidente da Câmara. "O governo deveria ter
começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar
qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois
meses", disse Rodrigo Maia, na segunda-feira passada,
ao UOL. "Senti falta na manhã de hoje de uma posição
mais clara e de urgência, nesse momento, em relação
às pautas que tratam das despesas públicas", lembrou.
A paralisia do governo é constrangedora.
Não foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2021, tampouco a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). É esta lei que prevê, por exemplo, a
possibilidade de o governo executar, de forma
provisória, a duodécima parte das despesas, em caso
de não aprovação da LOA. Ou seja, sem a aprovação
da LDO até o fim do ano, o governo não terá base legal
para realizar nenhum gasto discricionário em 2021.Na semana passada, foi anunciada para o dia 16 de
dezembro a sessão conjunta do Congresso Nacional
que vai analisar o projeto da LDO de 2021. No entanto,
mesmo em relação a esse tema essencial para o
funcionamento do próprio governo, o Palácio do
Planalto atua como se não lhe dissesse respeito. Com
suas recentes falas, o presidente Jair Bolsonaro fez
saber que sua atual preocupação é restabelecer o voto
impresso no Brasil para as eleições de 2022, por meio
de uma emenda constitucional.O alheamento do governo federal estende-se também a
outras reformas, como a tributária e a administrativa.
Apresentada no ano passado no "Plano Mais Brasil", um
pacote de propostas elaborado pelo próprio Executivo, a
PEC Emergencial parece ter sido esquecida. "Sem a
PEC Emergencial, (O governo) vai ter muita dificuldade
de aprovar o Orçamento", advertiu semanas atrás o
presidente da Câmara.As dificuldades mencionadas por Rodrigo Maia afetam
diretamente o déficit público e o cumprimento do teto de
gastos. Envolvem, assim, temas centrais ao País, como
confiança dos agentes econômicos, retomada dos
investimentos e do emprego e o controle da inflação e
taxa de juros. O governo, no entanto, cultiva uma zelosa
indiferença em relação a tudo isso.A omissão do governo federal é especialmente
constrangedora ante a situação social e econômica do
País. Nos últimos meses, houve significativo
crescimento do número de pessoas em situação de
pobreza e extrema pobreza no País. De acordo com
cálculos do economista Daniel Duque, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio