Vacina para a Covid-19 e o Ministério Público paulista
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
domingo, 6 de dezembro de 2020
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Mário Luiz Sarrubbo
Ciente da estupefação causada em toda a sociedade
civil pela notícia veiculadapela grande mídia, vazada
nos termos "Promotores de SP pedem prioridade
àcategoriana vacinação contra a Covid-19" (3-dez.2o),
faço uso deste espaço para esclarecer o quanto devido.
Logo que assumi o cargo de procurador-geral de
Justiça, em abrü deste ano, constimi um gabinete de
crise para o enfrentamento à pandemia, composto por
promotores e procuradores de Justiçae especialistas
nas mais diversas áreas - e, em especial, por
profissionais da medicina de escol - para que pudessem
orientar osmembros do Ministério Público de São Paulo
(MP-SP) espalhados pelo estado quando da amação
nas questões afetas à pandemia. Portanto, a busca dos
especialistas para a construção e interpretação das
políticas públicas mais adequadas para a população,
em tema tão complexo, foi minha primeira preocupação.
Feita essa contextualização do papel do MP-SP neste
momento grave para o país, registro que, na reunião do
Conselho Superior do MP-SP realizada no último dia 24
de novembro (ata publicada em 2 de dezembro no
D.O.E), na condição de presidente daquele colegiado,
recebi, de um dos conselheiros, procurador de Justiça
eleito pelos integrantes da instituição para compor
aquele colegiado, pleito para dar preferência aos
membros da instituição quando da disponibilização das
vacinas contra aCovid-19. Dada à impertinência da
proposta, alheia a tudo o que se discutia na reunião do
colegiado, na condição de presidente daquela sessão,
disse que levaria ao gabinete de crise do MP-SP ou
mesmo ao governo do estado. A fala, que se mostra
despropositada também, teve como escopo, alcançado,
diga-se, obstar qualquer possibilidade de
discussão/votação da proposição que, por óbvio, não
teve nenhum desdobramento até porque quem delibera
sobre calendário/prioridades na aplicação de vacinas é
o Programa Nacional de Imunização, que envolve as
três esferas de governo.A missão do MP-SP é assistir todas as pessoas no
combate à Covid-19, sem distinção de qualquer
natureza, salvo aquelas estabelecidas pela ciência. Seja
rico ou pobre, letrado ou iletrado. Salvar vidas e
contribuir para imunizar a população é a prioridade. O
MP-SP, no que diz respeito às ações efetivas, já tem
muito o que mostrar. O seu gabinete de crise produziu
234 enunciados para orientar os promotores de Justiça
na linha de frente, bem como a sociedade civil. O
procurador-geral de Justiça ajuizou 65 ações diretas de
inconstitucionalidade para balizar as decisões de
prefeituras quanto à flexibilização do isolamento social
naqueles municípios. Ao todo, o MP-SP transferiu R$
75.925.145,41 em recursos advindos de multas e
condenações em processos e investigações para
setores que atuam no atendimento à pandemia.A instituição, por meio dos seus 1.887 membros, vem
atuando com afinco na garantia dos direitos, dentre
outros, de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com
deficiência, população de rua, população carcerária e
mulheres em situação de violência durante a pandemia.Portanto, avaliar o MP-SP por conta de uma proposta