O Tempo (2020-12-07)

E

stá em ato a tentativa de

acordo entre o Estado de

Minas Gerais e a Vale a títu-

lo de indenização pelo de-

sastre ocorrido em Brumadinho

em janeiro de 2019.

Discute-se ainda sobre valores

pecuniários. O Estado pediu R$

54 bilhões, e a Vale ofereceu R$

21 bilhões. Caso não se concretize

o acerto, existe a hipótese de dei-

xar a Justiça estabelecer o valor, e

ao Estado ainda cabem medidas

restritivas contra a Vale, contu-

maz em provocar desastres por

omissão, erros, falta de investi-

mentos em segurança.

Apesar da distância, aparente-

mente abismal, a finalização po-

derá dar-se por um valor próximo

do salomônico meio-termo, em

torno de R$ 35 bilhões. Para a Va-

le seria quase irrisório face ao es-

trago provocado e aos lucros que

gera anualmente.

O Estado provavelmente acei-

tará até um pouco menos, já que

tem urgência de atender a popula-

ção atingida e começar um exten-

so programa de obras de infraes-

trutura, destinado a impulsionar

diferentes setores, como saúde,

educação, mobilidade e infraes-

trutura. A Vale, por sua vez, tem a

temer uma sentença que a conde-

ne a pagar a integralidade dos va-

lores apresentados pelo Estado.

Embora não compreendido

pela população, existe um inte-

resse onipresente, de todos os

mineiros, pelo recebimento das

compensações da Vale, que se

destinarão à ampliação e moder-

nização do Estado.

Considerando-se o efeito tribu-

tário do pagamento, haverá uma

recuperação pela Vale de cerca de

R$ 14 bilhões sobre os R$ 35 bi-

lhões, ou um desembolso contábil

líquido de R$ 21 bilhões. Com a

forma de pagamento em três

anos, parece bem suportável, es-

pecialmente para uma empresa

que gera um ganho de caixa de

cerca de R$ 40 bilhões por trimes-

tre. A indenização representaria

quanto ganha em apenas um tri-

mestre dos próximos 12.

O impacto na economia de Mi-

nas, gerado pelos investimentos

de R$ 35 bilhões, tanto nas indeni-

zações quanto nas obras públicas,

provocará uma portentosa acele-

ração do desenvolvimento. Calcu-

lam-se uma geração de 250 mil

novos empregos e um aumento

de arrecadação de ICMS, de for-

ma direta e induzida, nos próxi-

mos três exercícios, de R$ 5 bi-

lhões anuais. Disso, R$ 3,5 bi-

lhões serão do erário estadual e

R$ 1,25 bilhão dos cofres dos mu-

nicípios mineiros. Apenas Belo

Horizonte, que participa da distri-

buição do montante municipal,

cerca de 12%, receberá mais R$

150 milhões anuais para usufruir.

Municípios como Contagem,

Uberlândia, Betim e Juiz de Fora

terão receitas adicionais de cerca

de R$ 50 milhões a cada ano.

Disso se apresenta um interes-

se do Estado, dos setores públicos

e privado em sua totalidade.

Além da injeção de novas fi-

nanças, é preciso considerar o

exaurimento das jazidas e das ati-

vidades minerárias em Minas. Já

passou da hora de estas serem ava-

liadas, para que não fiquem ape-

nas crateras lunares e passivos in-

calculáveis (como centenas de

barragens de rejeitos) para lem-

brar a era extrativista.

Precisa-se planejar uma diver-

sificação de atividades, reservar

capitais para tanto, que possam

garantir o futuro das próximas ge-

rações e reparar a falta de conside-

ração com as atuais.

As portentosas riquezas mine-

rais de Minas Gerais apenas em ín-

fima parte se destinaram durante

sua história a desenvolver a eco-

nomia local. Ao contrário, os Emi-

rados Árabes, que se sustentam

em atividades extrativistas, usa-

ram os ganhos gerados pelas suas

jazidas na estruturação e diversifi-

cação da economia. Transforma-

ram o deserto, enquanto aqui o de-

serto é que sobrará se não forem

adotadas medidas enérgicas e

substanciais.

Empresas como a Vale não são

levadas por lei a investir no Esta-

do, a implantar projetos estrutu-

rantes e compensatórios. Suas

ações humanitárias são “esforça-

das”, “insignificantes”, “omissas”,

“vergonhosamente irrisórias”; ve-

ja-se no caso de Mariana e da Fun-

dação Renova, “cinco anos em

vão para os municípios”, com a

certeza apenas dos subsídios de

seus curadores.

Os royalties da extração são ín-

fimos, e lhes falta um direciona-

mento. Piora o quadro a falta mo-

tivação com o “dever moral e so-

cial”. Emerge assim a necessidade

de adotar dispositivos legais e

obrigações ao reinvestimento dos

altos lucros gerados com venda

do minério.

As últimas décadas registra-

ram uma expansão vertiginosa de

atividades e dos lucros da minera-

ção, marcando Minas por dois de-

sastres entre os maiores do plane-

ta: Mariana e Brumadinho. Cente-

nas de mortes (289) e a aniquila-

ção de duas bacias hidrográficas.

Centenas de municípios perde-

ram a qualidade das águas que os

banham, foram destruídos a fau-

na, a flora e os atrativos naturais.

Os danos morais extrapolam

os próprios valores venais do

pretenso acordo em negociação

com o Estado.

Ademais, os acontecimentos

eram previsíveis e temerariamen-

te escondidos atrás da expansão

de lucratividade. Considerando-

se que, na extração de minério,

os técnicos do setor estimam gas-

tos médios de US$ 7 por tonela-

da, a Vale a comercializa por

mais de US$ 120.

Pela Constituição do Brasil, as

reservas minerais são de proprie-

dade do Estado, e isso significa

que é da sua população. Contudo,

o que se destina ao benefício pú-

blico em Minas é irrisório. Afron-

toso, desproporcionalmente em

desfavor do legítimo proprietá-

rio: a população do Estado, que,

apenas em Brumadinho, perdeu

270 vidas humanas e perdeu a in-

tegridade de duas bacias hidro-

gráficas por inteiro.

Minas, evidentemente, não po-

de se aviltar neste momento. Ca-

be ao Estado, além de cobrar de

imediato a compensação pecuniá-

ria das perdas, suspender as con-

cessões de lavra da Vale pelo cri-

minoso desrespeito às suas obriga-

ções legais. Em seguida, abrir

leilões bilionários dessas conces-

sões, que possuem o poder de sa-

near, quase por inteiro, as finan-

ças públicas de Minas Gerais.

Essa hipótese deve ser conside-

rada pelo governo, pela Assem-

bleia, pela população como uma

atitude redentora de Minas Gerais.

x

Em debate

[email protected] A.PARTE

A Mesa Diretora da Câmara Mu-

nicipal de Belo Horizonte apresen-

tou na última semana um projeto de

resolução que faz uma espécie de re-

forma no regimento interno da Ca-

sa com o objetivo de fazer o Legislati-

vo ser mais eficaz e objetivo. Na

prática, as mudanças invertem a or-

dem atual da reunião plenária e faz

com que os vereadores primeiro vo-

tem as propostas para que depois

usem o tempo para falarem sobre o

que acharem pertinente.

Em contato com o Aparte, a

presidente Nely Aquino (Pode-

mos) afirmou que desta maneira,

“os vereadores vão primeiro ao

que importa mais ao cidadão em

uma época de crise como estamos

vivendo”. “Assim, se vota e depois

se discute os assuntos gerais. A po-

pulação gosta disso”, entendeu.

No formato atual, após o início

da sessão, é lida a aprovada a ata

da reunião anterior. Em quase to-

das as reuniões, é pedida a dispen-

sa da leitura do documento, o que

não ocorre, por exemplo, em en-

contros com obstrução de pauta.

Essa também é uma medida que

deve sair do regimento pela pro-

posta apresentada. Pelo novo tex-

to, as atas serão publicas no prazo

de um dia útil após a reunião e se-

rão dadas como aprovadas se não

houver impugnação, que deve ser

apresentada por escrito até o iní-

cio da reunião seguinte. Deferida

a impugnação, a retificação deve

ser feita de imediato.

Superada a parte da ata, no mo-

delo atual, os vereadores têm três

minutos para falar sobre assuntos

relevantes e cada líder tem mais

cinco minutos pelo tempo de lide-

rança. Depois disso, os parlamen-

tares podem se inscrever ainda pa-

ra falarem da tribuna como orado-

res por 15 minutos improrrogá-

veis. Só depois a Casa entra na cha-

mada “ordem do dia”, com as vota-

ções e discussões de projetos.

“Isso tudo torna o processo

mais democrático, pois a ata terá

de ser apresentada antes da sessão

para que o parlamentar que tiver

alguma correção possa fazer com o

tempo devido. Quanto às votações,

discute-se primeiro a pauta do dia.

Depois cada parlamentar tem ga-

rantido seu direito de expressão e

representatividade”, explicou a pre-

sidente Nely Aquino à coluna.

Pela reforma proposta, a or-

dem do dia passa a ter duas horas

de duração logo após a abertura

dos trabalhos e o que foi chama-

do de “Grande expediente”, com

1h10, ocorre depois com espaço

para pronunciamentos. “Nunca

houve um momento em que todos

os parlamentares desejassem fa-

lar no mesmo dia. Os tempos es-

tão mantidos como são hoje e a

sessão pode ser prorrogada se for

o caso”, disse Nely.

Por se tratar de um projeto

de resolução que altera o regi-

mento interno, ele é votado em

turno único pelos parlamenta-

res e, se aprovado, as mudanças

já passam a vigorar na data da

publicação. A ideia é aprovar o

texto ainda na legislatura atual.

(Lucas Henrique Gomes)

VITTORIO MEDIOLI

[email protected]

Os acordos possíveis com a Vale

Minas não pode se

aviltar neste

momento. Cabe ao

Estado, além de

cobrar de imediato a

compensação das

perdas, suspender as

concessões de lavra

da Vale pelo

criminoso

desrespeito às suas

obrigações legais.

Em seguida, abrir

leilões bilionários

dessas concessões.

x

Mesa Diretora da Câmara de BH propõe reforma no regimento

Empresas como a

Vale não são levadas

por lei a investir no

Estado, a diversificar

atividades ou adotar

projetos

estruturantes e

compensatórios

2 | O TEMPOBELO HORIZONTE|SEGUNDA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2020

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