O Tempo (2020-12-07)

¬SÃO PAULO. Por 6 votos a 5,

o Supremo Tribunal Fede-

ral (STF) barrou na noite

de ontem a possibilidade

de reeleição do presidente

da Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), e do Senado, Da-

vi Alcolumbre (DEM-AP).

O julgamento começou na

última sexta-feira e segue

até o fim da próxima sema-

na. Os 11 votos já foram re-

gistrados, mas, até que o re-

sultado seja proclamado,

no dia 14, os ministros ain-

da podem mudar de posi-

cionamento. O processo

também pode ser retirado

da pauta online se qual-

quer ministro indicar prefe-

rência em analisar a ques-

tão em sessão presencial.

Por enquanto, porém,

para a maioria dos minis-

tros, a recondução é incons-

titucional. O voto do presi-

dente do STF, Luiz Fux,

não foi divulgado. Mas ele

divergiu do voto do relator

Gilmar Mendes, que autori-

zava a reeleição.

No fim da noite de on-

tem, foram publicados os vo-

tos dos ministros Luís Rober-

to Barroso e Edson Fachin,

que se posicionaram contra

a reeleição no Congresso e sa-

cramentaram o resultado.

A Constituição proíbe os

chefes das Casas de tenta-

rem a recondução no posto

dentro da mesma legislatu-

ra. A legislatura atual come-

çou em fevereiro de 2019 e

vai até fevereiro de 2023.

Apesar da proibição, a

postura de Maia e Alcolum-

bre nos enfrentamentos do

presidente Jair Bolsonaro

(sem partido) com o Supre-

mo, mudanças constitucio-

nais recentes e articulações

políticas nos bastidores, po-

rém, vinham alimentado a

esperança de ambos de conti-

nuarem à frente do Congres-

so, com o aval do Supremo.

Maia está no seu terceiro

mandato consecutivo à fren-

te da Câmara. Ele assumiu a

cadeira pela primeira vez em

setembro de 2016, em um

mandato tampão, após a re-

núncia do ex-presidente da

Casa Eduardo Cunha (MDB-

RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma

legislatura, conseguiu pare-

cer técnico favorável a que

participasse de nova disputa,

em 2017. No início de 2019,

em uma nova legislatura, o

que é permitido pela Consti-

tuição, disputou e venceu.

GOVERNO. No julgamento do

Supremo, que ocorreu no

plenário virtual, onde o voto

é dado por escrito, Kassio Nu-

nes, primeiro indicado pelo

presidente Jair Bolsonaro,

foi o único a sustentar que a

regra não deveria valer para

quem já foi reeleito.

A decisão do STF é consi-

derada peça fundamental

no xadrez da disputa pela

sucessão no Congresso. Es-

tava em julgamento uma

ação apresentada pelo PTB,

que pede para o Supremo

“afastar qualquer interpreta-

ção inconstitucional” que

permita a reeleição.

O partido é aliado de Bol-

sonaro e tentava ajudar o Pa-

lácio do Planalto a vetar

qualquer chance de Maia

de se manter no comando

da Câmara. A ação, porém,

poderia ter o efeito contrá-

rio e dar tração às articula-

ções do presidente da Casa

para continuar na função.

O governo simpatiza

com a manutenção de Alco-

lumbre, mas trabalha para

eleger Arthur Lira (PP-AL).

Impacto. Go-

verno Bolso-

naro simpati-

za com manu-

tenção de

Alcolumbre

na chefia do

Senado, mas

trabalha para

eleger Arthur

Lira para o

comando da

Câmara, no

lugar de Rodri-

go Maia

PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7.5.

Ação. Decisão se deu por maioria, no plenário virtual, mas ministros podem mudar voto até semana que vem

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Decisão é vitória para

governo federal, que

é contra recondução

do líder da Câmara

POLÍTICA O TEMPOBELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2020 | 5

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